Alysson Lima pretende proibir a doação de imóveis públicos a titulares de mandatos eletivos

O deputado Alysson Lima (PSB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 10020/22, cujo objetivo é estabelecer novas normas para a doação de imóveis públicos por parte de Governo de Goiás.

Pela propositura, estaria vetada a doação dos imóveis públicos para pessoas físicas ou jurídicas cujo representante legal, isto é, dono, sócio ou sócio administrativo, seja titular de mandatos eletivos. O texto, ainda, estende o veto aos cônjuges e dependentes do titular. Além disso, o texto determina que a proibição da doação perdurará até o fim do mandato eletivo acrescido de dois anos.

Para justificar a iniciativa, o deputado considerou que vínculos políticos podem favorecer e privilegiar os indivíduos e empresas que forem beneficiados. Assim, a matéria se justifica como medida anticorrupção e garante a aplicação do interesse público sobre o privado.

A matéria já está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).