Adriana Accorsi propõe prioridade para mães solo em políticas públicas de formação de capital humano

Adriana Accorsi propõe prioridade para mães solo em políticas públicas de formação de capital humano

Com o objetivo de favorecer a formação humana das mães solo e auxiliar seus dependentes nas áreas do mercado de trabalho, assistência social, educação infantil, habitação e mobilidade, a deputada Adriana Accorsi (PT) está propondo, através do projeto de lei número 10283/22, que mulheres nessa condição e seus filhos tenham prioridade no acesso às políticas de formação de capital humano. 

Pela definição da Academia Brasileira de Letras, mãe solo é a que assume de forma exclusiva todas as responsabilidades pela criação do filho, tanto financeiras quanto afetivas, em uma família monoparental. O termo veio substituir a designação de “mãe solteira”, pois o entendimento contemporâneo é de que a parentalidade não tem relação com estado civil. 

O capital humano é um conceito que pode ser traduzido como o conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes que favorecem a realização de trabalho de modo a produzir valor econômico, levando-se em consideração que investimentos em educação e saúde podem aprimorar essas habilidades e a vontade de trabalhar dos indivíduos e aumentando sua satisfação e produtividade.

A proposta de Adriana Accorsi se baseia em preceitos constitucionais, como direito à proteção do mercado de trabalho da mulher e o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos das crianças.  

O PL prevê, entre outros pontos, que as políticas públicas de educação infantil, habitação, mobilidade e concessão de crédito deverão ser formuladas tendo como um de seus objetivos o aumento da taxa de participação da mãe solo no mercado de trabalho e que os programas habitacionais ou de regularização fundiária, em qualquer esfera, deverão dispensar atendimento prioritário à mãe solo. 

Outro artigo da propositura estabelece que as políticas públicas de intermediação de mão de obra e de qualificação profissional terão como objetivo promover a inserção de mães solo no mercado de trabalho e combater a desigualdade salarial entre mulheres e homens. 

A matéria também propõe que a lei (se aprovada e sancionada) terá a vigência de 20 (vinte) anos ou até que a taxa de pobreza em domicílios formados por famílias monoparentais chefiados por mulheres seja reduzida a 20% (vinte por cento). 

A parlamentar apresenta dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para justificar a propositura. Os últimos dados da pesquisa apontam uma taxa de desemprego de 40% a mais para as mulheres em relação aos homens. As mulheres também são as mais afetadas pela informalidade. Segundo dados o IBGE, são mais de 11 milhões de mães solo no Brasil. 

Accorsi entende também que a crise econômica pela qual o país passa, atinge mais as mulheres, e especialmente as que chefiam sozinhas famílias inteiras. “Elas perderam empregos e, com o fechamento das escolas, passaram a viver uma jornada do lar ainda mais desafiadora, o que dificultou ainda mais a sua inserção no mercado de trabalho”, alega. 

A deputada cita ainda dados que comprovam que recursos destinados às mulheres geram maiores impactos sociais. Segundo dados da Iniciativa de Educação de Meninas das Nações Unidas, quando a renda de uma mulher instruída aumenta, ela investe noventa por cento dessa renda de volta em sua família. 

Na compreensão de Adriana Accorsi, o auxílio emergencial ofertado em cota dobrada, em 2020, às mães solo, também mostrou os efeitos positivos dessas políticas voltadas para mulheres, além de ter ajudado a minimizar a perda de renda. Mas para ela, agora é hora de dar um caráter permanente ao benefício. “É preciso ajudá-las em definitivo, apoiando permanentemente as mães solo, não só na Assistência Social, mas também em outras políticas que a ajudem no mercado de trabalho. Investir na mãe solo é fundamental para vencermos a pobreza infantil”. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO