Abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Saúde é aprovada em 2ª votação

Foi aprovado em segunda votação o processo nº 5365/20, de autoria da Governadoria, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 171 milhões ao Fundo Estadual de Saúde (FES). O placar foi 31 a 0.

Os recursos necessários para possibilitar a abertura do crédito especial autorizado no art. 1º serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, em conformidade com o disposto no art. 43 da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme o Anexo 11.