Plenário recebe quatro projetos de lei do Poder Executivo e um do Judiciário

Durante a sessão híbrida desta terça-feira,14, foram lidos preliminarmente, em Plenário, quatro projetos de lei da Governadoria (Poder Executivo) e um do Poder Judiciário. Veja a relação abaixo:

Processo nº 7270/21 – Governadoria – Representação do estado de Goiás no Plano Goiás Seguro;

Processo nº 7271/21 – Governadoria – Deliberação sobre convênios de ICMS;

Processo nº 7272/21 – Governadoria – Altera a Lei n° 14.653, de 8 de janeiro de 2004, que institui a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) e a Lei nº 14.654, de 8 de janeiro de 2004, que institui a Comissão de Defesa Prévia (Codep), integrante da estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop);

Processo nº 7301/21 – Governadoria – Veta integralmente o autógrafo de lei nº 134, de 04 de agosto de 2021;

Processo nº 7326/21 – TJ-GO – Revoga o artigo 38-B da Lei Estadual nº 14. 376, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Regimento de Custas e Emolumentos da Justiça do Estado de Goiás, acrescentado pela Lei Estadual de 19.931, de 29 de dezembro de 2017.

Além disso, o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 14, registrou ofícios de órgãos da Administração Pública em resposta aos deputados estaduais.