Plenário deve definir hoje aval para crédito de R$ 8 milhões à SIC

Em início à série de sessões plenárias ordinárias previstas para esta quarta semana do mês de junho, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se encontram hoje, pelo sistema híbrido de reuniões, para apreciar pauta contendo 93 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo. A sessão terá início às 15 horas.

Poderão ser votados três vetos integrais do Executivo a proposições aprovadas anteriormente pela Casa e mais 90 projetos de lei. Os vetos que constam na pauta já foram submetidos à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta. Dos projetos de lei em pauta, 23 estão em fase de votação definitiva, sendo dois do Executivo e 21 de autoria de deputados. Outras 67 matérias estão em primeira fase de discussão e votação, todas assinadas por parlamentares.

Dentre as propostas para votação definitiva destaca-se o projeto de lei do Executivo, protocolado na Casa sob o nº 5386/21, que autoriza a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços (SIC) no valor de R$ 8 milhões. A intenção é fazer com que a SIC consiga suportar despesas com a concessão de aval pelo Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq), nos termos da Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2020.

Ainda de autoria da Governadoria, e também para votação definitiva, está na pauta o processo legislativo nº 5388/21 que altera a Lei nº 14.245, de 29 de julho de 2002, a Lei nº 13.550, de 11 de novembro de 1999, e a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, para excluir o Serviço de Classificação Vegetal das competências da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 22, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões. A população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego, no canal 3.2 da TV Aberta, ou no canal 8 da NET Claro, pelo Youtube e, também pelo site oficial da Casa, no seguinte link: portal.al.go.leg.br.