Plenário aprova proposta de diretrizes para o desenvolvimento do cooperativismo

Foi aprovado em segunda fase de discussão e votação, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 20, o projeto de lei nº 0901/22, do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), que determina diretrizes e objetivos para o cooperativismo, com regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento em Goiás. A proposta altera a Lei n° 15.109, de 2 de fevereiro de 2005. 

A propositura tem a finalidade de criar um conjunto de atividades que serão exercidas pelo poder público e setor privado e que irão beneficiar direta ou indiretamente todos os ramos do setor cooperativista para o desenvolvimento social, econômico e cultural. Dentre as atividades, está a criação de instrumentos e mecanismos que estimulem o crescimento da atividade cooperativista.

Na justificativa do projeto, o deputado pontua que é necessário estimular a concessão de incentivos financeiros e fiscais, por meio de recursos no orçamento anual e criação de linhas de crédito especiais. Outra proposta do parlamentar é coibir a criação de cooperativas irregulares, que tenham ou não intuito de fraudar as leis vigentes no estado. O parlamentar sugere ainda incentivar o estudo do cooperativismo nas escolas, visando a mudança de parâmetros de organização de produção e do consumo, bem como de geração de emprego e renda.

A propositura está agora apta a seguir para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO