Plenário aprova iniciativa de reorganização judiciária do Estado

Para abrir os trabalhos legislativos da semana, o Parlamento goiano se reuniu na tarde desta terça-feira, 21, em mais uma sessão ordinária híbrida. Durante o encontro, foram apreciadas quatro matérias, sendo duas de iniciativa parlamentar, uma da Governadoria e uma da Procuradoria-Geral de Justiça. Todas foram aprovadas em segunda fase e seguem para sanção do Executivo.

Durante o Pequeno Expediente, ocuparam a tribuna para discursar os deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Julio Pina (PRTB), Amauri Ribeiro (UB), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PL) e Paulo Trabalho (PL).

De iniciativa parlamentar, vão à sanção duas iniciativas do deputado Paulo Cezar (PL). Uma, protocolada sob nº 5182/21, denomina Carmino Machado Sobrinho o trecho da GO-461 que liga a cidade de Doverlândia a Matrinchã, em Goiás. Já a outra, de nº 5483/21, nomeia como Juventino Barnabé o trecho da GO-326 que interliga o trevo da GO-418, passando pelo distrito de Bacilândia até a cidade de Jaupaci.

Da Procuradoria-Geral de Justiça, o processo legislativo nº 10150/22 altera o reordenamento da organização judiciária, que implica, também, em alteração no disciplinamento da organização das Promotorias de Justiça. O objetivo da proposta é melhorar o atendimento do interesse público, mediante modificação em algumas comarcas existentes em Goiás.

De acordo com a justificativa apresentada na matéria, a medida, que envolve movimentos de desativação de unidades ou anexação em distritos judiciários, encontra respaldo em normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após as mudanças, nas comarcas que passarem a agregar duas ou mais Promotorias de Justiça, será escolhido um representante do cargo para exercer, sem prejuízo de suas atribuições habituais, a função de coordenador. A iniciativa foi aprovada definitivamente com 24 votos.

Também avalizada em fase final, a propositura de nº 10157/22, da Governadoria, altera a Lei Complementar de nº 58, de 4 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A matéria propõe alteração do parágrafo 2º do art. 34 para prever expressamente a possibilidade de movimentação, no interesse do serviço, dos procuradores do Estado substitutos, entre as diversas unidades da PGE, inclusive as descentralizadas. Destaca-se, também, o fim da fixação por classe dos quantitativos de cargos de Procurador do Estado, além da mudança do regramento relativo às promoções na carreira.

Essas promoções passariam a ocorrer a cada cinco anos, alternadamente, pelos critérios de merecimento e de antiguidade, em procedimentos de regulamentação distinta, nos termos do art. 42 do projeto de lei complementar ora apresentado.

O texto da proposta traz ainda que a lei orgânica da PGE manterá a divisão em classes, sem dispor, no entanto, sobre o número exato de cargos em cada classe, situação que já é estabelecida para outras carreiras na administração pública goiana.

O projeto de lei nº 3883/19, de Henrique César (PSC), seria colocado em apreciação, mas recebeu emenda do deputado Bruno Peixoto. Assim, o texto, que cria a Campanha “Doe Sangue”, visando aumentar os estoques de nos bancos de sangue de Goiás, voltará para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).