Política

Plenário aprova, em fase definitiva, matéria que visa criar contribuição facultativa a fundo destinado a investimento em infraestrutura

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2 anos atrás

23 de novembro de 2022

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Com 22 votos favoráveis e 14 contrários, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, durante a votação da Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 23, o projeto de lei nº 10804/22, da Governadoria do Estado, que, junto à matéria de nº 10803/22, visa a criação do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A propositura foi aprovada em segunda e definitiva fase de votação e está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

De acordo com a proposição, o objetivo é alterar a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que tratam de matéria tributária. Conforme o projeto, o objetivo é instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.

Os votos favoráveis partiram dos parlamentares Álvaro Guimarães (UB), Bruno Peixoto (UB), Dr. Antonio (UB), Rubens Marques (UB), Tião Caroço (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Amilton Filho (MDB), Charles Bento (MDB), Francisco Oliveira (MDB), Henrique Arantes (MDB), Lucas Calil (MDB), Thiago Albernaz (MDB), Zé da Imperial (MDB), Cairo Salim (PSD), Max Menezes (PSD), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (PRTB), Dr. Fernando Curado (PRTB), Julio Pina (PRTB), Jeferson Rodrigues (Republicanos), Rafael Gouveia (Republicanos) e Henrique César (PSC).

Votaram contra a matéria os deputados Lissauer Vieira (PSD), Amauri Ribeiro (UB), Chico KGL (UB), Cláudio Meirelles (PL), Delegado Eduardo Prado (PL), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Paulo Trabalho (PL), Gustavo Sebba (PSDB), Helio de Sousa (PSDB), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Humberto Teófilo (Patriota) e Zé Carapô (Pros). Estiveram ausentes da sessão os deputados Alysson Lima (PSB), Karlos Cabral (PSB), Lêda Borges (PSDB), Sérgio Bravo (PSB) e Talles Barreto (UB).

Fonte: Assembleia Legislativa de GO