Plenário aprova 12 projetos e rejeita um na sessão desta 4ª feira

Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 4, o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisou 13 processos durante a Ordem do Dia, todas elas de iniciativa parlamentar. Foram duas em 1ª fase de votação e 11 em apreciação definitiva. Apenas um dos projetos foi rejeitado, o que foi um dos destaques entre os debates do dia. 

Trata-se da proposta n° 2156/19, do deputado Major Araújo (PL), apensada ao processo n° 3826/19, de Alysson Lima (PSB). O texto buscava obrigar a transmissão, ao vivo e via internet, de sessões públicas de licitação do Poder Executivo. Com 12 votos favoráveis e 14 contrários, a matéria foi rejeitada em 2ª fase de votação. Dessa forma, sua tramitação fica prejudicada e a matéria vai ao arquivo.

Sessões híbridas

Muitos parlamentares estiveram presencialmente no Palácio Maguito Vilela, sede do Parlamento estadual. Outros deputados participaram remotamente, por meio de plataforma digital. 

A sessão foi aberta pelo presidente em exercício, deputado Wagner Neto (PRTB), mas no início da Ordem do Dia o presidente Lissauer Vieira (PSD) assumiu os trabalhos. Lissauer submeteu à apreciação do Plenário a continuidade ou não das sessões híbridas, modelo utilizado desde setembro de 2020, por decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

O tema foi debatido por vários parlamentares. Entre as manifestações favoráveis às sessões remotas, se pronunciaram os deputados Cláudio Meirelles (PL), Álvaro Guimarães (UB) e Thiago Albernaz (MDB). Os principais argumentos dos favoráveis é que as sessões remotas não prejudicaram a produtividade da Casa e que a pandemia ainda não acabou. O deputado Cláudio Meirelles chegou a mencionar a situação do deputado Iso Moreira (UB), que, mesmo vacinado, está internado em decorrência de complicações da covid-19. 

A maioria dos parlamentares optou  pela manutenção das participações remotas nas sessões ordinárias. Foram registrados 17 votos pela continuidade do formato híbrido e os votos contrários dos deputados Alysson Lima (PSB), Amauri Ribeiro (Patriota), Antonio Gomide (PT), Delegado Eduardo Prado (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Henrique Arantes (MDB), Lêda Borges (PSDB) e Sérgio Bravo (PSB).  

Outras votações definitivas

As matérias que receberam o aval dos deputados em segunda fase, vão, agora, para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

Com 23 votos a favor e nenhum contra, o projeto nº 2498/19, da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), busca instituir a política estadual de conservação e produção de água e criar o Fundo Estadual de Recursos Hídricos.  

A parlamentar pretende que sejam implantadas ações para a melhoria da quantidade e qualidade das águas no estado de Goiás, junto aos proprietários rurais e/ou posseiros. O foco da proposta é aumentar a disponibilidade de recursos hídricos e melhorar a produção da agricultura. Já a proposta nº 1525/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), dispõe sobre a destinação de 5% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular às mulheres vítimas de violência doméstica. O placar eletrônico registrou 22 votos favoráveis e nenhum contrário. “Dessa forma, visamos garantir o resgate da dignidade e perspectiva de uma nova vida, longe do agressor, das opressões, humilhações e constrangimentos vividos pelas vítimas de violência doméstica”, ressalta a parlamentar. 

O processo nº 4242/20, do deputado Coronel Adailton (PRTB), também recebeu a aprovação definitiva do Plenário. A matéria inclui, no calendário cívico cultural e turístico do estado de Goiás, o Dia da Família Militar. 

O Plenário também aprovou a concessão do Título de Cidadania Goiana a Dom João Justino de Medeiros Silva. O projeto de lei, de autoria do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB) e do ex-deputado Humberto Aidar, tramita na Alego com o nº 9405/21.

Processo nº 4725/19 – Deputado Amauri Ribeiro – Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de brigadas de incêndio em todos os museus de Goiás. O texto recebeu 21 votos a favor e nenhum contrário.

Processo nº 0996/20 – Deputado Bruno Peixoto (MDB) – Dispõe sobre a criação da Política de Prevenção da Saúde à doença de vitiligo, e dá outras providências. O texto obteve 21 votos a favor e nenhuma manifestação contrária.

Processo nº 8690/21 – Deputado Julio Pina (PRTB) – Declara de utilidade pública a Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas Católicas, com sede em Goiânia. A mencionada instituição tem por missão acolher pessoas com problemas associados ao uso de álcool e outras drogas, bem como a reinserção dessas pessoas na sociedade. O texto foi aprovado, por unanimidade, com 21 votos sim. 

Processo nº 1331/22– Deputado Wilde Cambão (PSD) – concede Título de Cidadania Goiana ao religioso Frei Josué Pereira de Sousa. Texto aprovado com 24 votos a favor. 

Parte da Ordem do Dia foi conduzida pelo deputado Henrique Arantes (MDB), que, no exercício da presidência, declarou encerrada a sessão desta tarde. Antes, o parlamentar convocou sessão solene para as 19h desta quarta-feira e sessão ordinária híbrida para esta quinta-feira, 5, às 15h, horário regimental.