Plenário aprecia pacote de vetos e matérias de parlamentares

As atividades parlamentares da semana começaram nesta terça-feira, 13, com uma sessão ordinária híbrida com uma pauta composta por vetos e matérias apenas de iniciativa dos deputados da Casa. No total, 15 projetos de lei foram apreciados, sendo sete em primeira fase de votação e oito tendo recebido aval definitivo. Um bloco de 53 vetos encaminhados pelo Executivo também foi analisado e, em seguida, mantido pela maioria dos parlamentares.

Entre as matérias que estão aptas para a possível sanção da Governadoria está a proposta de Inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no programa CNH Social. Assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), o projeto de lei nº 2834/20 visa acrescentar um inciso ao art. 2° da Lei n° 20.637/2019, estendendo o benefício ao referido público.

Também da petista, a propositura protocolada sob o nº 2321/20, que sugere instituir o Fundo Estadual de Amparo a Mulheres Agredidas (FEAMA), é mais um dos projetos que recebeu aval final da Casa. O fundo proposto destina-se ao financiamento das atividades de instituições que amparam mulheres vítimas de violência doméstica, promovendo o abrigo destas e de seus filhos vulneráveis, bem como a sua capacitação profissional para inserção no mercado de trabalho.

Projeto de Lêda Borges (PSDB) que pretende homenagear o colega de Parlamento Iso Moreira, falecido em 4 de novembro deste ano, está entre os aprovados em fase definitiva. A matéria nº 0865/22 sugere que o salão nobre do novo prédio da Alego leve o nome do ex-deputado. 

Iso, conhecido como ‘Leão do Nordeste’, iniciou sua trajetória política como prefeito em Simolândia, na gestão entre os anos de 1993 e 1996. Durante seu mandato, reestruturou e organizou o município com obras na saúde, educação, habitação e infraestrutura. Agropecuarista e empresário no ramo de postos de combustíveis, Iso Moreira também ficou conhecido pelo empreendedorismo. 

A sugestão de criar o Programa de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica associada ao Turismo, protocolada sob o nº 5235/20 e de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB), segue para possível sanção. A proposta visa assegurar o desenvolvimento turístico sustentável e integrado, incentivar o processo artesanal, fortalecer as tradições culturais, proporcionar melhores condições de vida e aumentar a receita dos artesãos goianos.

Aprovados em 1ª fase

Duas propostas que pautam a educação estão entre as aprovadas em primeira fase durante a sessão ordinária. O deputado Antônio Gomide (PT) sugere, com o projeto nº 6978/21, criar o “Escola Transparente”, um portal da Transparência da Qualidade do Ensino da Rede Estadual. O objetivo é divulgar de maneira ampla as informações da Educação para que a sociedade, os pais e os pesquisadores possam avaliar e fiscalizar o ensino público em Goiás.

“O “Escola Transparente”, portanto, apresentará à sociedade goiana, ao governo e aos pesquisadores, dados e ferramentas para a avaliação de nosso ensino, possibilitando a correção de rumos ou a manutenção das políticas públicas educacionais que se demonstrarem eficientes e eficazes”, afirma, na justificativa, Gomide.

Já Lêda Borges propõe instituir, nas escolas de ensino médio e fundamental em Goiás, o programa “Escotismo nas Escolas”. A proposta de nº 3983/19 visa “incentivar a instrução e a educação escoteira, bem como transmitir os valores e responsabilidades do escotismo e a importância de sermos úteis na construção sustentável do ambiente econômico, social e ecológico em que vivemos”.

De acordo com a deputada, o escotismo vem contribuindo na formação social de muitos brasileiros, tendo como base a família e a vida em comunidade, preparando o jovem para os desafios de uma vida melhor, com mais humanidade e respeito ao meio ambiente

Normas que visam a prevenção de desaparecimento de crianças e adolescentes passaram também com primeiro êxito do Plenário. O projeto de nº 3939/19 amplia a proteção dedicada aos menores de idade, na medida em que melhor especifica o procedimento de alerta em casos de desaparecimento. A proposta assinada pela Delegada Adriana Accorsi busca garantir a rápida e efetiva divulgação de alerta sobre o perfil de crianças e adolescentes desaparecidos, mitigando, desta forma, os ricos à integridade física e à vida destas pessoas.

Cidades inteligentes são o foco de projeto entre os aprovados em primeira fase na sessão ordinária. De autoria de Virmondes Cruvinel (UB), o texto protocolado sob o nº 4635/19 busca estabelecer princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para cidades inteligentes no Estado de Goiás.

“O crescimento mundial da população urbana toma imperativo aos grandes centros urbanos um planejamento mais criterioso, uma distribuição equilibrada de recursos e equipamentos, além de um desenvolvimento igualitário pelo território da cidade, minimizando os custos econômicos e sociais para a população dos municípios”, explica o parlamentar.

Vetos

Durante a sessão ordinária, os deputados aprovaram um pacote de vetos encaminhado pela Governadoria ao Parlamento. Ao todo, 53 matérias foram apreciadas em bloco. O pacote contou com 19 votos pela aprovação, sete contrários e apenas uma abstenção.

Dentre as matérias vetadas pela gestão Ronaldo Caiado e apreciadas na tarde de hoje está o projeto n° 1698/22, assinado pelo deputado e presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSD). O texto garante às pessoas portadoras de lúpus e ataxia o direito ao atendimento prioritário nas unidades de saúde do Estado.

Um outro processo rejeitado pelo Executivo proíbe a cobrança pela estadia de veículos apreendidos em Goiás. A matéria tramita no Legislativo com o n° 1748/22 e foi proposta pelo deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota).

Por outro lado foi aprovado o veto ao projeto que institui a política de assistência fonoaudiológica, psicológica e social nas escolas da rede pública de ensino. O texto, protocolado na Casa pelo deputado Karlos Cabral (PSB), tramita na Alego com o n° 10053/22.

Após a sessão, os deputados seguiram para uma reunião da Comissão Mista, onde se dedicaram à discussão do projeto de lei nº 10900/22, da Governadoria, que visa disciplinar o regime jurídico das Organizações Sociais da Saúde (OS) do estado de Goiás.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO