Plano de Administração Tributária de Goiânia é apresentado ao Ministério Público e à Delegacia de Repressão a Crimes Tributários

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), apresentou em reunião no Paço Municipal, prévia do Plano Anual de Administração Tributária aos representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).

O documento, em produção pela Sefin, apresenta o conjunto de ações previstas para promover o aperfeiçoamento da gestão tributária de Goiânia e, por consequência, otimizar a arrecadação, com incentivo do setor empresarial e o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.

O secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, e o secretário-executivo, Lucas Morais, discorreram, também, sobre as ações previstas para o combate aos crimes contra a ordem tributária e a sonegação fiscal, sobretudo do ISS. Segundo o titular da pasta, o documento busca realizar verificação da situação tributária anterior, da atual e propor medidas a serem tomadas para sanar os gargalos e alcançar os objetivos fiscais, com iniciativas que podem promover resultados positivos a longo prazo.

No documento em elaboração, a Sefin apresenta visão global da situação fiscal, apontando limitações da atuação e soluções para sanar os obstáculos, desde a tramitação de processos até a tecnologia. 

No encontro, os representantes do MP-GO e da DOT fizeram apontamentos sobre necessidades, sugestões em relação ao texto e ações, além de compartilhar experiências de sucesso já conhecidas. 

A expectativa é que o plano seja adequado, agora, aos apontamentos feitos pelos representantes do MP-GO e da DOT e, após essa etapa, lançado o quanto antes para conhecimento da sociedade, já com a previsão de execução das primeiras iniciativas.