Política
PEC dos delegados de polícia é rejeitada na CCJ
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 2553/20, assinada pelo deputado Humberto Teófilo (PSL), que aprimora institucionalmente a atividade essencial e autônoma que os integrantes da carreira de delegado de polícia exercem para a administração da justiça no País, além de estabelecer textualmente as garantias capazes de assegurar tal autonomia. A matéria foi rejeitada pelo relator deputado Álvaro Guimarães (DEM). O líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado alegando vícios de constituição e rejeitou a matéria.
Humberto Teófilo (PSL) usou a palavra para questionar o relatório do Líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB). “Nesta gestão está ocorrendo remoções de delegados de polícia em razão de investigações. Essa inamobilidade vai barrar a remoção de delegados por questões de investigações de ordem pública”, comentou. O delegado não pode ser removido por capricho do Poder Executivo que tem barrado inúmeras investigações através de afastamento de delegados. Essa matéria tem o objetivo de impedir essas transferências”, justificou.
Em resposta a Teófilo, Bruno Peixoto disse “já vi o deputado Humberto Teófilo solicitando transferência de delegado ao Governo, e agora ele quer que o Governo não faça transferência. Nós temos que ter coerência e agir para atender a sociedade e pelo bem do serviço público. Não podemos engessar a gestão pública”, rebateu.
A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), defende a proposta do colega Teófilo e diz que esta é uma reivindicação antiga da categoria. “A questão da inamobilidade é uma luta nacional de décadas. Eu sou favorável, desde que acatada diretrizes técnicas acatando motivação técnica. É uma questão de autonomia técnica, não política. É uma equiparação com os direitos dos trabalhadores do judiciário, por exemplo”, argumentou.
O voto em separado rejeitando a matéria foi aprovado com os votos contrários dos deputados Delegado Humberto Teófilo e Delegada Adriana Accorsi.
-
Destaque3 dias atrás
Kelson Vilarinho lidera disputa pela prefeitura de Caçu
-
Destaque5 dias atrás
Mabel sobe para 23,7% e aumenta vantagem em Goiânia
-
Política3 dias atrás
Eurípedes do Carmo lidera em Bela Vista de Goiás, aponta pesquisa
-
Destaque6 dias atrás
Lucas do Galdino lidera corrida eleitoral em Bonfinópolis
-
Edição Digital6 dias atrás
Edição 5836
-
Economia4 dias atrás
Governo de Goiás anuncia venda direta de 21 imóveis com valores a partir de R$ 38 mil
-
Destaque2 dias atrás
Pesquisa aponta empate técnico entre Warley Gouveia e Mateus Henrique
-
Economia3 dias atrás
Goiás registra crescimento de 36,6% na produção de tomate, superando média nacional
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar