Bebês de um ano e idosos 80+ podem ter atendimento preferencial entre prioritários

Bebês de um ano e idosos 80+ podem ter atendimento preferencial entre prioritários

O atendimento preferencial para bebês de até um ano e idosos acima dos 80 anos deve ser implementado no Brasil, defende relatório apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), por meio de substitutivo, em análise de projeto de lei que pretende implementar a medida.

O texto original do PL nº 5.815/2023, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), previa atendimento preferencial para crianças de até três meses, mas a parlamentar brasiliense propôs estender para os 12 meses, com o argumento de que até esta idade o bebê ainda é imunologicamente vulnerável, o que justificaria a prioridade.

A ideia é que esse público seja prioritário mesmo entre os demais que já recebem tratamento especial, como pessoas com deficiência, crianças de outras idades e idosos acima dos 60 anos.

Atualmente, idosos, pessoas com deficiência física, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e obesos devem ter prioridade no atendimento. O direito está garantido na Lei 10.048/2000.

"Gostaria de salientar o fato de que a ideia normativa nela contida torna a legislação pátria mais aderente à nossa realidade social. É fato que as pessoas com mais de sessenta anos de idade são, a cada dia, mais capazes e ativas, se comparadas com as de mesma idade há trinta ou, ainda mais, há sessenta anos", diz a senadora.

A proposta é atualmente analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa e ainda não tem data para ser pautada.