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STF derruba decreto de Bolsonaro sobre intervenção em institutos federais

STF derruba decreto de Bolsonaro sobre intervenção em institutos federais

STF derruba decreto de Bolsonaro sobre intervenção em institutos federais

STF derruba decreto de Bolsonaro sobre intervenção em institutos federais
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 Decreto de Bolsonaro pretendia que o Ministro da Educação interferisse na nomeação de diretores de institutos federais
Reprodução/Flickr
Decreto de Bolsonaro pretendia que o Ministro da Educação interferisse na nomeação de diretores de institutos federais

O Supremo Tribunal Federal (STF)  decidiu, nesta quinta-feira (26), que o decreto presidencial que determina que o Ministro da Educação pode nomear interventores para a direção de institutos federais é inconstitucional.

Sete ministros seguiram a ministra Cármen Lúcia relatora do caso, e votaram contra o decreto. Apenas Nunes Marques , o ministro indicado por Bolsonaro ao STF, votou a favor. 

"Pelo exposto, voto no sentido de se julgar procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único e do caput do art. 7º-A do Decreto n. 4.877/2003, acrescentado pelo Decreto n. 9.908/2019", disse a Cármen Lúcia , em sua decisão. 

Segundo a ministra, "ao se impor que a vacância pode ensejar a atuação vertical e direta do Ministro da Educação ma escolha do Diretor-Geral pro-tempore sem vincular tal atuar com os princípios constitucionais e, principalmente, sem critérios que impeçam arbítrio daquela autoridade, tem-se desatendimento aos princípios constitucionais."

O julgamento ainda não terminou, mas não é mais possível alterar o resultado, já que, mesmo que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Roberto Barroso votem a favor do decreto, o resultado não se alteraria.


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