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Nova lei de trânsito pode beneficiar condutores que já atingiram 20 pontos

Nova lei de trânsito pode beneficiar condutores que já atingiram 20 pontos

Nova lei de trânsito pode beneficiar condutores que já atingiram 20 pontos

Nova lei de trânsito pode beneficiar condutores que já atingiram 20 pontos
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Mesmo com a nova lei, foi mantida a possibilidade de suspensão direta ao direito de dirigir
Maria Clara Matturo*
Mesmo com a nova lei, foi mantida a possibilidade de suspensão direta ao direito de dirigir


A nova lei de trânsito, que entra em vigor no dia 12 de abril , pode beneficiar motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação ( CNH ). Com as alterações na legislação, os condutores que não tiverem cometido infração gravíssima vão ter o limite de pontuação aumentado automaticamente para 40 pontos, descartando o risco de ter a CNH suspensa.  

Entretanto, se o motorista já tiver cometido, o limite terá redução para 30 pontos. No caso de duas penalidades gravíssimas, fica valendo a regra dos 20 pontos. Se o condutor já tiver atingido essa pontuação, ele terá que entregar a habilitação, cumprir o prazo de suspensão e realizar o curso de reciclagem. 


Mesmo com a nova lei, foi mantida a possibilidade de suspensão direta ao direito de dirigir. Nesse caso, o infrator pode ser punido mesmo se não tiver atingido os 20 pontos, podendo ser suspenso entre 2 a 8 meses, ou de 8 a 18 meses em situação reincidência. O motorista se enquadro nesse caso quando dirige sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, ao se recusar a fazer o teste do bafômetro e disputar corridas, os rachas, em vias públicas. 

No caso dos motoristas profissionais, fica válida a regra dos 40 pontos, independente das infrações cometidas. A mudança acontece porque, segundo o Departamento Nacional de Trânsito ( Denatran ), o autor da lei entendeu que, por ficar mais tempo dirigindo, a categoria deveria ter limite diferenciado, uma vez que a suspensão da carteira pode afetar o sustento dos profissionais. 

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