Amazonas: MP pede prisão do prefeito de Manaus e de secretária de Saúde; entenda

O Ministério Público (MP) do Amazonas pediu, na segunda-feira (25), a prisão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e da secretária de Saúde do município, Shadia Fraxe, como medida cautelar da investigação sobre irregularidades na aplicação da vacina contra a Covid-19 .

Enviada ao Tribunal de Justiça do Amazonas , a solicitação também requer o afastamento de Almeida e Shadia de seus cargos na prefeitura. As informações são do portal G1.

O mérito do pedido ainda não foi avaliado pelo Judiciário. Nesta quarta-feira, o desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas , José Hamilton Saraiva dos Santos, declinou da competência de julgar o caso. O argumento dele é que a vacinação, financiada com verbas do governo federal, compete à Justiça Federal.

O MP informou, em nota, que irá recorrer dessa decisão. David Almeida , em posicionamento enviado ao G1, diz que a investigação transcorre de maneira "ilegal e arbitrária" e que "ingressará com as medidas cabíveis contra os responsáveis".

O MP apura, desde a semana passada, denúncias de favorecimentos a pessoas que teriam furado a fila de distribuição do imunizante. A suspeita da promotoria é que membros do primeiro escalão da prefeitura foram vacinados, fora da lista de prioridades. Além disso, a acusação é que o próprio prefeito teria atuado, junto com a secretária de Saúde , para incluir dez médicos no rol de contratados da rede municipal, às vésperas da vacinação.

Nomeações sob suspeita

As nomeações foram feitas nos dias 18 e 19 de janeiro e, de acordo com o pedido de prisão elaborado pelo MP e obtido pelo G1, envolveram um cargo intitulado Gerente de Projeto. Recém-contratados, os dez médicos foram nomeados para essa função que, originalmente, não atua na linha de frente dos hospitais .

Para a promotoria, no entanto, David Almeida teria inserido uma declaração falsa nas contratações para incluir o exercício da Medicina nas atribuições dos profissionais contratados. Com o registro de que atuavam como médicos, ainda que seus cargos fossem de natureza administrativa, as dez pessoas puderam se vacinar.

Os médicos são investigados, assim como membros do secretariado de Almeida que teriam furado a fila para se vacinar. Entre eles, estão os secretários Sebastião da Silva Reis (Limpeza Urbana) e Jane Mara Silva de Moraes (Mulher, Assistência Social e Cidadania).

O MP também mira outros membros da administração sob a mesma suspeita. É o caso de Luís Cláudio de Lima Cruz (Subsecretário de Gestão e Saúde) e Djalma Pinheiro Pessoa Coelho, Stenio Holanda Alves e Clendson Rufino Ferreira, assessores da Saúde. Um empresário e sua mulher, junto com uma advogada, também teriam sido beneficiados e entraram no radar do MP.

Nenhuma dessas pessoas integrariam o grupo prioritário para a vacinação , que inclui profissionais da linha de frente do  combate à Covid-19 e idosos em situações excepcionais, como os que vivem em asilos. O favorecimento pode ser enquadrado como crime de peculato.