Moraes multa X em R$ 5 milhões após rede driblar decisão judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que a rede social X suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet, como CDN, Cloudflare, Fastly, Edgeuno e similares. A medida visa impedir tentativas de burlar a decisão judicial que bloqueia a plataforma no Brasil, sob pena de multa diária de R$ 5 milhões para o X Brasil e para o Twitter.

A decisão foi tomada após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar que, nas últimas 24 horas, houve uma atualização no aplicativo da plataforma X, permitindo que usuários acessassem seus serviços no país, violando o bloqueio judicial.

Alexandre de Moraes destacou em sua decisão que “não há dúvidas de que a plataforma X, sob o comando de Elon Musk, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro.” Ele mencionou que a Anatel identificou a estratégia usada para ignorar a ordem judicial e sugeriu ações para garantir a continuidade da suspensão.

Além disso, o ministro determinou que a Anatel tome imediatamente todas as medidas necessárias para manter o bloqueio do X Brasil, conforme decidido pela Primeira Turma do STF, incluindo a suspensão dos novos acessos pelos servidores de internet mencionados.

O prazo estipulado pelo ministro para que a Anatel comunique ao STF sobre as providências adotadas é de 24 horas. Ele também intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, que atualmente não possuem representação legal no Brasil, além da Starlink Brazil, outra empresa de Elon Musk.

Entenda a Situação

Em nota, a Anatel afirmou que o acesso dos usuários à rede X viola a decisão judicial e que teve apoio ativo de prestadoras de telecomunicações e da Cloudflare para identificar como a plataforma conseguiu se desbloquear. A agência reguladora afirmou que qualquer nova tentativa de desobedecer à ordem do STF será tratada com as devidas providências.

Desde o final de agosto, a rede X está bloqueada no Brasil devido a uma determinação de Alexandre de Moraes. O bloqueio permanecerá em vigor até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.