Meirelles aguarda votação de projeto que institui a campanha “Salve uma Criança”

O deputado Cláudio Meirelles (PL) aguarda com expectativa a votação do projeto de lei nº 1076/22, de sua autoria, que institui a campanha “Salve uma Criança”, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescente, em Goiás. O parlamentar quer mudar o cenário de pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que revela que 70% das vítimas de estupro no Brasil são de menores de idade. A matéria já foi aprovada em primeira discussão e votação pelo Plenário. 

Meirelles frisa na justificativa do projeto que o objetivo é facilitar para que as vítimas peçam socorro, o que pode ser feito verbalmente (se aproximando de alguém e dizendo a frase “salve uma criança”), por meio de sinais (tapando a boca com uma das mãos) ou via bilhete (com um emoji, símbolo usado em mensagens virtuais, cuja boca é substituída por um “x”).

De acordo com o texto, a pessoa a quem foi direcionado o pedido de ajuda deverá, nesta ordem, confirmar se percebeu corretamente o código, identificar e coletar o endereço e telefone da vítima e encaminhar o relato ao Disque Direitos Humanos – Disque 100. Para que a campanha tenha êxito, Meirelles sugere divulgação via imprensa oficial, rádio, televisão, jornais, sites e redes sociais, além da promoção de palestras, cursos e simpósios.

“Apesar desses alarmantes números, o mais surpreendente é a estimativa de que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades. Precisamos ir além da punição de agressores e abusadores, aperfeiçoando a utilização de sistemáticas preventivas, a exemplo da Campanha Salve uma Criança, que ora se institui, é capaz de garantir uma infância e adolescência digna e respeitada tem todas as suas dimensões”, explica também o parlamentar na justificativa da matéria.

Por versar sobre tema semelhante, o projeto de lei em questão foi apensado ao de nº 5572/20, também de autoria de Cláudio Meirelles, que já teve o relatório favorável do deputado Rubens Marques (UB) aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Processo esse também já relatado favoravelmente pelo deputado Henrique César (PSC) na Comissão da Criança e Adolescente do Parlamento goiano.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO