Naturatins apreende mais de 8 kg de capim-dourado na região do Jalapão
Em uma ação voltada para combater a comercialização ilegal de capim-dourado, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) apreendeu, no município de Ponte Alta, 8,44 kg da matéria-prima coletada fora do período permitido. O infrator foi multado em R$ 2,5 mil. A apreensão seguiu uma denúncia que alertava para práticas de coleta inadequadas da planta.
A Lei Estadual nº 3.594/2019 estipula que a colheita do capim-dourado deve ocorrer entre 20 de setembro e 30 de novembro, restrita a artesãos, extrativistas, agricultores familiares e produtores rurais com licença adequada. A legislação também exige que as flores, conhecidas como “cabecinhas”, sejam deixadas no campo para garantir a continuidade da espécie.
De acordo com Cândido José dos Santos Neto, gerente de fiscalização do Naturatins, a infração foi confirmada pela presença das hastes ainda com flores e pela coleta realizada fora do período permitido e sem autorização. "A presença das hastes da matéria-prima ainda com as flores e a coleta realizada fora do período estipulado são evidências claras de crime ambiental", afirmou Neto.
Erivaldo Martins, fiscal ambiental responsável pela ação, explicou que a coleta deve ser feita apenas com hastes secas e maduras, com as flores sendo cortadas e espalhadas no local de coleta para garantir a dispersão das sementes e a preservação dos campos de capim-dourado. “Respeitar o período de coleta e seguir as normas é crucial para a manutenção sustentável desse recurso natural”, ressaltou Martins.
Além da multa de R$ 2,5 mil aplicada ao infrator, um processo administrativo foi instaurado. O Naturatins comunicará o Ministério Público Estadual (MPTO) para que investigue o caso criminalmente.
OPERAÇÃO CAPIM-DOURADO
Em resposta a casos como este, o Governo do Tocantins lançou, nesta quinta-feira, 1° de agosto, a Operação Capim-Dourado. Esta ação estratégica visa combater a coleta, manejo e transporte ilegais, biopirataria e incêndios florestais relacionados ao capim-dourado. Conduzida pelo Naturatins com o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e da Secretaria de Estado dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), a operação começa hoje, dia 2 de agosto, e continuará até o final do período de colheita. As equipes estarão em campo para garantir o cumprimento das leis e a sustentabilidade da coleta do capim-dourado.
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