A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) realizou nesta quinta-feira, 4, por meio de videoconferência, o 2° dia de encontro com gestores municipais ligados às temáticas ambientais, para apresentar o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (Siseco). A reunião visa auxiliar prefeitos e secretários nas etapas de inclusão de dados e documentos comprobatórios necessários para preencher o questionário e obter os recursos financeiros do ICMS Ecológico.

Os participantes acompanharam o passo a passo do sistema e tiveram a oportunidade de sanar dúvidas desde os aspectos institucionais, legais e financeiros, até a parte técnica de acesso ao sistema e envio de informações. De acordo com o último balanço divulgado pela equipe da Semarh no dia 3 de março,125 municípios acessaram o sistema no total, 97 já estão respondendo os questionários e apenas dois municípios já concluíram e enviaram as respostas. O prazo para finalizar o preenchimento do questionário encerra no dia 15 de março e não será prorrogado.

A secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, conversou com os participantes do encontro e destacou os benefícios que os recursos do ICMS Ecológico podem trazer para os municípios. “Essa arrecadação ajuda nas mais diversas atividades, inclusive fomentando ações que vão ajudar na pontuação do ICMS Ecológico no ano seguinte”, afirmou.

A Semarh é responsável pela gestão do sistema e pela consolidação dos índices do ICMS Ecológico que, neste ano, completa 19 anos de implementação no Tocantins. Em termos de percentual destinado ao ICMS Ecológico, 13% do repasse do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) aos municípios, e da quantidade de critérios avaliados. No total, mais de R$ 650 milhões já foram repassados aos municípios por meio do ICMS Ecológico, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), órgão responsável pela publicação dos índices provisórios e definitivos do mecanismo financeiro.

O prefeito do município de Pium, Valdemir Oliveira, participou da apresentação do Sistema e ressalta que “parte dos gestores municipais ainda não conseguem concluir as etapas de preenchimento corretamente, e esse suporte técnico oferecido pela Semarh, vai facilitar na operacionalização do Siseco”.

Critérios

São seis critérios analisados para pontuação: Política Municipal de Meio Ambiente; Controle de Queimadas e combate de Incêndios Florestais; Conservação da Biodiversidade (representado por Terras Indígenas e Unidades de Conservação); Saneamento Básico; Uso e Conservação dos Solos e Turismo Sustentável. Os municípios não são obrigados a reverter a parcela do ICMS Ecológico em ações ambientais, mas a grande maioria acaba praticando a ação para continuar pontuando no ano seguinte e manter ou aumentar o percentual.

Suporte

Além de ter realizado a capacitação de representantes de todos os municípios para operação no Siseco, a Semarh continua oferecendo suporte técnico e respondendo dúvidas neste 1º ano de uso da plataforma. Os municípios que encontrarem dificuldade ou necessitem de qualquer suporte podem entrar em contato pelos telefones (63) 3218-7696 e (63) 99936-0696 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email protected].

Edição: Alba Cobo

Revisão Textual: Marynne Juliate