Matérias da Governadoria são lidas no Expediente dessa quinta-feira, 26

Quatro matérias oriundas da Governadoria foram lidas durante o Expediente da sessão ordinária híbrida desta quinta-feira, 26, sendo elas:

Projeto nº 10085/22 – Comunica para os devidos fins haver escoado, sem manifestação por parte do Governador do Estado, o prazo estatuído no parágrafo 1º do art. 23 da Constituição Estadual para promulgação do autógrafo de lei 116 de 19 de abril de 2022.

Projeto nº 10078/22 – Comunica para os devidos fins haver escoado, sem manifestação por parte do Governador do Estado, para o prazo previsto no parágrafo 1º do art. 23 da Constituição Estadual para promulgação do autógrafo de lei 84 de 12 de abril de 2022.

Projeto nº 10081/22 – Altera a Lei nº 14.812 de 6 de julho de 2004 que dispõe sobre a criação de escolas indígenas de educação básica integrantes do sistema estadual de ensino de Goiás

Projeto nº 10051/22 – Veta integralmente o autógrafo de lei complementar nº 5 de 19 de abril de 2022.