Lei que institui Política Municipal de Prevenção da Automutilação em Jovens no município de Goiânia é sancionada

Foi sancionada pelo prefeito Rogério Cruz a Lei nº 10.914/23 que estabelece a Política Municipal de Prevenção da Automutilação em Jovens na cidade de Goiânia. O objetivo da lei é a redução dos índices de lesão autoprovocada em crianças e adolescentes por meio de ações de prevenção e tratamento em todos os setores do poder público. A autora do projeto de lei é a vereadora Sabrina Garcêz.

Para a implementação da política, o Executivo poderá firmar convênios e parcerias com universidades, instituições particulares, organizações não governamentais, associações, entidades de classe e sociedade civil.

A Política Municipal de Prevenção da Automutilação em Jovens tem como objetivos promover a saúde mental, prevenir a violência autoprovocada, identificar e controlar os fatores de risco e de proteção em saúde mental, especialmente aqueles que são determinantes para o risco de autolesão.

A lei também assegura o acesso à atenção psicossocial às pessoas que sofrem de transtornos mentais, em particular aquelas com histórico de automutilação e ideação suicida, oferecendo atendimento adequado aos familiares e pessoas próximas dos jovens com esse comportamento, proporcionando-lhes assistência psicossocial, além de buscar informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção.

A lei municipal inclui a promoção de ações educativas, visando informar a população sobre como identificar jovens e crianças que sofrem violência autoprovocada, utilizando meios de comunicação. 

Também prevê a promoção de articulação intersetorial para prevenção da automutilação, envolvendo entidades de saúde, educação, cultura, comunicação, imprensa, autoridades policiais, entre outras. 

Além disso, propõe a educação de gestores e profissionais de saúde, educação, assistência social e segurança pública em todos os níveis de atenção em relação ao sofrimento psicológico.

Políticas Públicas

Segundo a vereadora Sabrina Garcêz, autora da lei, o psiquiatra da infância e adolescência do Hospital Universitário de Brasília, André Salles, destaca que a depressão e a ansiedade são fatores que podem contribuir para a dor que leva os jovens a infligir sofrimentos em seus próprios corpos.

“Sobre a automutilação, o médico afirma que o estado emocional tem relação com raiva, desespero, aflição, além de adotar formas menos severas de atentar contra si e com uma maior periodicidade”, ressalta Garcêz.

Segundo o psiquiatra André Salles, é estimado que um em cada cinco adolescentes já tenha praticado autolesão não suicida pelo menos uma vez na vida. Diante dessa realidade, a vereadora Sabrina Garcêz destaca a importância da elaboração de políticas públicas para estudar e prevenir esse fenômeno. Ela ainda complementou que essas medidas são cruciais para preservar a integridade física dos jovens e para garantir-lhes e às suas famílias atendimento psicossocial, capacitação de diversos profissionais e educação acerca do assunto.

As despesas decorrentes da execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.