Lei que institui política de fomento ao empreendedorismo feminino recebe sanção

Apensado ao processo n° 3887/19, de autoria do deputado Wagner Neto (PRTB), o projeto de lei nº 2531/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), virou lei em Goiás. Trata-se da Lei Estadual nº 21.505. A matéria institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo Feminino, como forma de estimular, capacitar e formar mulheres empreendedoras com apoio do poder público, setor empresarial e demais segmentos sociais que possam atuar na promoção social e econômica das mulheres goianas.  

A iniciativa pretende ampliar as competências, os conhecimentos e as práticas que possibilitem uma gestão empresarial eficiente, combinada com formação de assistência técnica e acesso a crédito. “De acordo com o Instituto Rede Mulher Empreendedora (IRME), o impacto feminino na sociedade é multiplicador. Quando elas prosperam financeiramente, ao invés de gastarem apenas em compras pessoais, elas investem nos filhos, na família e, principalmente, na comunidade onde vivem. Apesar do número alto de mulheres empreendedoras, elas possuem muitos problemas e necessidades”, frisou Virmondes na justificativa da matéria.

De acordo com a nova lei, o objetivo é preparar as mulheres para exercerem o papel estratégico de agente do desenvolvimento, transformando-as em líderes empreendedoras, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional e familiar. Também é meta estimular a elaboração de projetos que viabilizem alternativas de trabalho e renda, ampliem competências e promovam o empreendedorismo com liderança, planejamento e comercialização de negócios.

Por sua vez, Wagner Neto ressaltou a importância do incentivo ao considerar que as mulheres correspondem a 52,2% dos empreendedores do País, e que a maioria (66,2%) abre o próprio negócio por oportunidade e não por necessidade, conforme a pesquisa sobre empreendedorismo apresentada.

As mulheres são a maioria da população no Brasil (51,4%), de acordo com o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “No mercado de trabalho, elas enfrentam dificuldades como desemprego, as quais correspondem a 56,9% das pessoas sem trabalho do País, e desigualdade de salários em comparação com homens, recebem o equivalente a 73,5% dos salários deles, segundo o Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2016”, explicou Wagner na justificativa da propositura.

Na matéria, os deputados propuseram, ainda, o estímulo ao ensino do empreendedorismo em escolas, escolas técnicas e universidades, com vistas à educação e à formação de mulheres empreendedoras, por meio de iniciativas que despertem seu interesse e potencializem seu protagonismo nas atividades voltadas para o desenvolvimento econômico.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO