Lei de Diretrizes Orçamentárias recebe aval definitivo do Plenário

Na sessão extraordinária híbrida, nesta quarta-feira, 30, os parlamentares aprovaram, em votação definitiva, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A matéria nº 5100/21, de iniciativa da Governadoria, é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento.

A LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais. Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução dos gastos e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual. Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e também o disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.

De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, em resumo, a LDO 2022 tem, entre os seus objetivos, o de informar aos autores da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 quais são as metas de resultado primário e nominal a serem perseguidas durante a elaboração da mesma, bem como os mecanismos de monitoramento e de ajuste que serão utilizados durante sua execução.

A matéria recebeu 24 votos favoráveis dos deputados Álvaro Guimarães, Chico KGL , Dr Antonio, Iso Moreira e Tião Caroço pelo DEM; Francisco Oliveira, Helio de Sousa, Lêda Borges, Talles Barreto, pelo PSDB; Bruno Peixoto, Henrique Arantes e Humberto Aidar, pelo MDB; Rubens Marques, Vinícius Cirqueira pelo Pros; Amilton Filho  pelo SD; Coronel Adailton pelo Progressistas; Charles Bento e Maycllyn Carreiro, pelo PRTB; e Wilde Cambão, PSD; Antônio Gomide, pelo PT; Amauri Ribeiro, pelo Patriotas; Lissauer Vieira, pelo PSB; Henrique Cesar, pelo PTC e Jeferson Rodrigues, pelo Republicanos. As manifestações contrárias foram dos deputados Alysson Lima (Solidariedade), Cláudio Meirelles (PTC), Delegado Eduardo Prado (DC), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Gustavo Sebba (PSDB) e Major Araújo (PSL). Agora, a LDO segue para a sanção do governador.