Geral
Justiça proíbe Quirinópolis de patrocinar exposição agropecuária
A partir de pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça proibiu, liminarmente, o município de Quirinópolis, no Sudoeste goiano, de arcar com as despesas da exposição agropecuária neste ano. A administração municipal também não poderá usar verbas públicas para patrocinar outros eventos culturais ou festividades de cunho privado sem a devida comprovação de interesse geral da população.
De acordo o promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Quirinópolis, sob a justificativa de fomentar a economia e o comércio local, o município vem arcando com a quase integralidade das despesas necessárias à realização da exposição agropecuária, desde a locação do espaço até a premiação de rodeios e atrações artísticas.
Para o promotor, apesar dos altos valores investidos pela prefeitura para a realização do evento em anos anteriores, a única entidade que realmente obteve lucro com a exploração econômica da festa foi o Sindicato Rural de Quirinópolis. Relativamente ao ano passado, foi apurado que não houve aumento na arrecadação tributária municipal nos meses que se sucederam à 41ª Exposição Agropecuária. Além disso, a partir de um convênio celebrado entre o município e o sindicato em 2022, foi concedida isenção no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à entidade, sem fundamento relevante.
Por fim, o MP observou que ainda houve autorização indevida para a reversão de todo o valor cobrado de aluguel de barraqueiros em favor do Sindicato Rural, desprezando totalmente os interesses do ente público. Pedro Henrique Silva Barbosa explica que a isenção de recolhimento do IPTU concedida à entidade conflita diretamente com a isonomia e a impessoalidade que se espera da administração pública, demonstrando a ilegalidade do processo.
-
Destaque3 dias atrás
Igape: Aparecida rumo ao segundo turno
-
Destaque3 dias atrás
Goianésia: Leozão continua liderando pesquisa espontânea e Renato a estimulada
-
Edição Digital3 dias atrás
Edição 5811
-
Política3 dias atrás
Ludhmila Hajjar apoia Antônio Gomide e destaca compromisso com a saúde de Anápolis
-
Geral4 dias atrás
Mauro Rubem quer oficialização de dia de enfrentamento ao lesbocídio
-
Política3 dias atrás
Operação da Polícia Federal mira governador do Tocantins
-
Saúde3 dias atrás
2º Congresso sobre Doenças Raras, Autismo e Educação começa nesta quinta-feira
-
Cidades4 dias atrás
Detran-GO realiza leilão de 1,3 mil veículos no próximo dia 26
Você precisa estar logado para postar um comentário Entrar