Em caso de descumprimento, será imposta a pena de incidência no crime elencado no artigo 330 do Código Penal e aplicada multa diária pessoal ao governador...
O governador Ronaldo Caiado reforçou que os recursos arrecadados pelo Fundeinfra serão aplicados integralmente em infraestrutura O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu, na...
A partir de pedido feito em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça proibiu, liminarmente, o município de Quirinópolis, no Sudoeste...
A decisão foi proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB-GO Por unanimidade de votos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás...
Decisão do ministro Lewandowski determina aplicação dos coeficientes de 2018 para critério de distribuição de recursos do fundo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal...
Decisão do ministro Alexandre de Moraes defere diligências requeridas pela PGR para apurar eventual responsabilidade do ex-presidente da República O ministro Alexandre de Moraes, do...
Também há maioria para manter a prisão do ex-comandante-geral da PM-DF. A suposta omissão e conivência das autoridades com os atos terroristas em Brasília serão objeto...
Moraes proíbe a entrada de ônibus com manifestantes no DF Ônibus e caminhões com manifestantes estão proibidos de ingressar no Distrito Federal até o dia 31...
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