Jeferson Rodrigues requer política de enfrentamento à intolerância religiosa

Instituir uma política estadual de enfrentamento à intolerância religiosa é a postulação do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), formalizada através do projeto de lei nº 2151/22, que dispõe sobre a liberdade religiosa. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Rubens Marques (UB).

Em justificativa, Rodrigues frisa que a proteção da liberdade religiosa se constitui em um dos pilares do Estado Democrático de Direito, erigido por Declarações e Tratados Internacionais e pela Constituição Brasileira como um Direito Humano Fundamental. “E, assim, se propõe a proteger a dignidade da pessoa humana, sendo um patrimônio de cada indivíduo, do qual é possuidor desde o dia do seu nascimento.”

Para o deputado, sem liberdade religiosa, em todas as suas dimensões, não há plena liberdade civil, nem plena liberdade política, isto é, não há possibilidade de democracia. “Além disso, a luta pela liberdade religiosa está no pano de fundo da conquista dos demais direitos humanos tidos por fundamentais.”

Jeferson lembra, ainda, que as religiões são a manifestação mais pura da rica diversidade cultural do povo brasileiro. Todavia, afirma o legislador, vivemos em um momento em que a humanidade está marcada pela intolerância religiosa. “Existem templos vandalizados e profanados e até pessoas sendo mortas, há pessoas impedidas de exercer sua liberdade de consciência e crença no ambiente estudantil/acadêmico e também no ambiente profissional, sofrendo prejuízos e tendo direitos mitigados. O Estado de Goiás precisa de leis que realmente protejam as religiões e a liberdade de crença.”

O deputado coloca que a liberdade de crença foi introduzida no pensamento jurídico através da Declaração de Virgínia, em 1776, a qual ditava que “todos os homens têm igual direito ao livre exercício da religião, segundo as regras da consciência”.