Isenção de taxa para revalidação de diploma de refugiados recebe sinal verde da Comissão de Finanças

A proposta de isenção de pagamentos sobre taxas de revalidação de diplomas de graduação, mestrado e doutorado para refugiados em Goiás foi aprovada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo goiano. O projeto, de nº 3664/20, é assinado pela deputada Lêda Borges (PSDB) e recebeu parecer favorável do relator Rubens Marques (Pros). 

Atualmente, para ter validade nacional, qualquer diploma de graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado expedido por universidade estrangeira deverá ser revalidado por uma universidade pública brasileira que tenha curso igual ou similar, reconhecido pelo Governo. 

A propositura, deliberada pela Comissão de Finanças durante a reunião desta quarta-feira, 20, segue, agora, para apreciação do Plenário, em duas fases de votação. Se o projeto for aprovado nessas duas etapas, ele estará apto a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).