Comissão de Finanças acata parecer contrário à proposta de auxílio comercial para agricultores familiares

A Comissão de Finanças acatou o parecer contrário do relator, deputado Helio de Sousa (PSDB), ao projeto de lei que tem o objetivo de estabelecer medidas de auxílio comercial junto à agricultura familiar durante o período de calamidade pública que vigora em Goiás. A matéria, protocolada sob o nº 2832/20, é assinada pelo deputado Paulo Trabalho (PSL).

A iniciativa autoriza o Poder Executivo a implementar a política de compras emergenciais de produtos agrícolas. De acordo com o texto da proposição, Goiás tem 88.436 estabelecimentos familiares que alimentam o comércio local. A produção anual desses alimentos pelos agricultores familiares alcança um valor que ultrapassa os 800 mil litros de leite e as 50 mil toneladas de arroz. Segundo o propositor, esse fato chama a atenção porque está conectado a uma cadeia produtiva consolidada e tradicional no estado.

Durante a discussão da propositura, o deputado Helio de Sousa justificou que seu relatório foi pela rejeição porque existe duas leis federais com o mesmo objeto. Com o acolhimento do relatório, o projeto será arquivado.

A proposição foi deliberada pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Legislativo goiano, durante a reunião híbrida desta quarta-feira, 20. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade).