Instituído em 1992, o Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha é celebrado para dar visibilidade à causa desse grupo étnico

A mulher negra é símbolo de resistência e luta contra a opressão de gênero,  o sexismo, a exploração e o racismo. Para dar visibilidade à causa das mulheres desse grupo étnico foi instituído, em 1992, o  Dia da Mulher Negra, Latina e Caribenha, como resultado de seu primeiro encontro na República Dominicana. No Brasil, a data homenageia a líder quilombola Tereza de Benguela, que ajudou comunidades negras e indígenas na resistência à escravidão no século XVIII, ficando conhecida por sua visão vanguardista e estratégica.

Existem marcos na trajetória das mulheres negras brasileiras quanto à defesa de seus interesses.  No século XIX, com a criação de associações e irmandades; em 1950, com a fundação do Conselho Nacional de Mulheres Negras no Rio de Janeiro; no  início na década de 1970, com o Movimento de Mulheres Negras (MMN), que surgiu com ideais feministas. 

Nas décadas de 80 e 90, as pensadoras, como Lélia Gonzalez e Sueli Carneiro, atuaram na consolidação das pautas das mulheres negras no meio acadêmico e político, durante a redemocratização do País.

Agora, na era da informação e advento das redes sociais, outros movimentos étnicos femininos emergiram, como a 1ª Marcha das Mulheres Negras, que, em 2015, mobilizou milhares  de mulheres à Brasília para reivindicar seus direitos. 

Estatísticas 

Conforme divulga o IBGE, os negros representam mais da metade da população brasileira negra, segundo dados do IBGE. Contudo, essa população, em especial as mulheres negras, protagonizam os piores indicadores sociais. 

Segundo o Atlas da Violência de 2019, 66% de todas as mulheres assassinadas no País naquele ano eram negras. Além disso, 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza, de acordo com a última Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE.

 Atualmente, os negros são maioria nas universidades públicas, como aponta uma pesquisa sobre desigualdades sociais em virtude da raça, do IBGE, mulheres negras ainda recebem menos da metade do salário de homens e mulheres brancas no Brasil, independente da escolaridade.

Legislação 

Durante sua gestão, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.987/2014, que institui o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei n° 0925/22, que visa instituir políticas públicas por meio de campanhas de combate ao racismo nas escolas e nos eventos culturais e esportivos do estado. O autor da proposta é o deputado estadual, Karlos Cabral (PDT).

Na justifica da matéria, Karlos Cabral apresenta dados do Atlas da Violência, segundo o qual, em 2021, Goiás ficou em 14° lugar na federação como mais perigoso aos negros. “A escola não está isenta dos efeitos do racismo, vivemos uma nova lógica social com a qual a sociedade precisa se comprometer e, para isso são necessárias campanhas que objetivem levar os estudantes, bem como a sociedade em geral, a compreenderem o processo de formação étnico-cultural do Brasil. Precisamos, diariamente, combater o racismo, em qualquer lugar”, afirma Karlos.

Caso o projeto seja aprovado, o Estado poderá implementar medidas, como difusão de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo voltado para o combate ao racismo em folhetos, cartazes e informativos.  É sugerido, também, a veiculação de propagandas durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais.

O projeto prevê, ainda, a divulgação dos telefones dos órgãos de denúncia, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas e dos eventos.

A proposta foi encaminhada a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ), que aprovou o parecer favorável do relator, deputado Amilton Filho (MDB), e agora será encaminhada à apreciação da comissão de mérito e do Plenário da Casa de Leis.

Representatividade na política 

A eleição e posse de Elenízia da Mata (PT), a primeira vereadora negra da cidade de Goiás nas eleições municipais de 2020, representa uma vitória para as mulheres afrodescendentes goianas, considerando que o percentual de mulheres eleitas nacionalmente ser muito baixo (15,80%). 

A 3ª edição do programa “Alego Mulher” trouxe uma entrevista inédita com ela, que é quilombola de São Félix, no município de Matrinchã, em Goiás. 

No programa, mulheres que têm papel de destaque em Goiás contam de perto os desafios e particularidades de suas trajetórias. Na oportunidade, Elenízia da Mata dividiu com os espectadores como foi o caminho desde seu despertar para as lutas sociais, passando pelo florescimento do espírito de participação popular, sua eleição em 2020 e atual trabalho como vereadora.

Segundo Elenízia, a representatividade corrente na política goiana não corresponde à realidade do setor social do estado. “Fico honrada com a oportunidade de construir uma narrativa feminina, negra e quilombola que vai além da subalternidade. Nossa sociedade não está acostumada a ver mulheres tendo destaque na história e muito menos em espaços de poder, por isso precisamos traçar novas referências”, explicou a entrevistada.

Durante o encontro, a vereadora reflete também sobre projetos que já colocou em prática, como a criação da “Semana da Amamentação Negra”, recepção dos colegas na Câmara Municipal de Goiás e seus planos para o futuro. “É preciso conhecer nossas amarras para poder rompê-las, quero trazer novos olhares para o povo preto e quilombola de Goiás”, prometeu.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO