Henrique Cesar propõe reserva de vagas em instituições de ensino para mulheres vítimas de violência doméstica

Reserva, para mulheres vítimas de violência doméstica, de 10% das vagas previstas no edital de abertura de processos seletivos de ingresso em universidades e faculdades públicas e privadas de Goiás. É o que propõe o deputado Henrique Cesar (PSC), por meio do projeto de lei nº 968/22. O objetivo da iniciativa é incentivar a reinserção dessas mulheres nos estudos como forma de contribuir para o desenvolvimento e autonomia delas.

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator, que dará seu parecer – favorável ou contrário. Logo após, ela será apreciada pelo colegiado e, sendo acatada, seguirá para votação, em duas fases, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Caso receba sinal verde, a propositura estará apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Na justificativa da proposição, o deputado Henrique Cesar defende que a iniciativa é de relevância para a sociedade goiana porque busca melhorar a qualidade de vida de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Visando apoiar as suas famílias, com ênfase no respeito aos valores sociais em benefício do desenvolvimento geral da mulher na comunidade”, ressalta o propositor. De acordo com o texto, se as vagas reservadas não forem preenchidas, elas deverão ser disponibilizadas aos demais candidatos.