Helio de Sousa declara voto contrário ao projeto que estabelece novas normas do Refis

Durante a discussão de matérias referente à votação do projeto de lei n° 10979/22, de autoria do Governo de Goiás. O deputado tucano Helio de Sousa (PSDB) usou a palavra para falar alguns pontos à cerca da matéria em questão que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), no que diz respeito à incidência do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) a ser aplicado nas operações com combustíveis.

“Essa matéria é preocupante como foi a do agronegócio. Por isso, me posiciono contra esse aumento, porque vai influenciar diretamente a cesta básica e o bolso do cidadão goiano”, afirmou o decano.

De acordo com Helio, o Governo vai arrecadar mais de R$ 1 milhão em 2023 para investir em infraestrutura. “E agora essa matéria vem onerar mais uma vez a população que sofrerá com mais esse aumento da alíquota do diesel e do gás. Certamente, esse custo será repassado à população”, ponderou Helio.

Para finalizar, o parlamentar disse que o aumento poderia ser evitado, considerando que se trata de aumento do Confaz. “O Governo de Goiás poderia ter evitado esse reajuste federal já que quando a proposta vem do Confaz, o gestor executivo não é obrigado a acatar o repasse federal, portanto o Governador poderia ter evitado a adesão à essa alíquota e rejeitado o projeto nacional, mas não foi feito”, finalizou.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO