Reuniões de preparação para a Prestação de Contas do exercício 2020 do Poder Executivo Estadual levaram orientação a 187 servidores. Os encontros, realizados de modo virtual, que encerraram nesta quarta-feira, 13, reuniram servidores dos setores de Contabilidade, Planejamento e Recursos Humanos das pastas estaduais.

O gerente de Planejamento e Convênios da Junta Comercial do Estado do (Jucetins), Helivan Lopes, que será responsável pela prestação de contas pela primeira vez, destaca a contribuição da reunião. “Foi fundamental para alinharmos sobre a prestação de contas de 2020. Orientações, fundamentações legais e demais explicações ajudaram muito para que realizemos um processo sem falhas ou atrasos”, comenta o servidor.

Checklist

Além das reuniões, também subsidiam os gestores, nessa tarefa, checklist com documentos, modelos de documentos e orientações, que estão disponíveis no site do órgão. O conteúdo das apresentações dos dois dias também foi disponibilizado no site. Ambos os materiais podem ser acessados neste link: https://bit.ly/3qelGsC.

“Durante a reunião, nossos técnicos apresentaram, aos servidores, as equipes de atendimento para cada pasta. Mostraram modelos de tabelas, documentos e a legislação sobre o assunto, bem como onde podem acessar esses dados. Assim, podem atuar na formalização dos autos dos processos com maior segurança e precisão”, esclarece o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno da CGE, Benedito Martiniano da Costa Neto. 

O secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, observa que a política do órgão é o apoio permanente para as pastas em todas as demandas que envolvem o controle governamental. “A Controladoria zela pelo cumprimento da legislação em atendimento às recomendações dos órgãos de controle externo, de modo que o Governo do Tocantins possa aplicar os recursos públicos com transparência e segurança e, deste modo, oferecer o melhor serviço ao cidadão”, ressalta o gestor.  

Prazos

Os ordenadores de despesas devem entregar as prestações de contas para a CGE Tocantins até o dia 1° de fevereiro. Os processos são protocolados no Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) pela CGE Tocantins após a elaboração dos relatórios de auditoria e respectivos pareceres.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) n° 006/2003 do TCE/TO, a protocolização deve ocorrer no prazo máximo de 60 dias, contados a partir do encerramento do exercício anterior, que este ano se encerra em 1º de março.   

Edição: Lenna Borges

Revisão Textual: Marynne Juliate