Governo de Goiás discute compensação de perdas do ICMS com outros estados

Gestores de sete estados reuniram-se com o governador Ronaldo Caiado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os ministros do Superior Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, em Brasília.

O encontro teve como pauta a discussão das diferentes formas de repor as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja  redução das alíquotas, em 2022, deve resultar na queda de R$ 5,5 bilhões na arrecadação estadual de 2023.

“O que se procura é segurança jurídica, aquilo que a Constituição nos garante, que infelizmente não está sendo aplicado. Não se pode simplesmente mudar a forma de arrecadação no meio de um orçamento”, argumentou o chefe do Executivo goiano em coletiva à imprensa. A redução das alíquotas do ICMS dos Combustíveis, Energia e Telecomunicação, impostas em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deve gerar, somente este ano, a queda de arrecadação ao Tesouro estadual da soma de R$ 5,5 bilhões.

Os governadores esperam ter outras reuniões com ministros para discutir a compensação dessas perdas e outros assuntos que possam impactar as finanças estaduais. Segundo Ronaldo Caiado, a compensação deve vir acompanhada de ação do Governo Federal para ajudar os estados nos pareceres favoráveis do STF sobre temas tais como a essencialidade da gasolina, Difal e tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica.

O representante do Espírito Santo, Renato Casagrande, afirmou que o resultado da reunião foi encorajador quanto à compensação das perdas, e será discutido um valor médio entre R$ 45 bilhões de perda para os estados, e R$ 13 bilhões previstos pelo governo anterior. A compensação será analisada, caso a caso, dependendo da situação financeira de cada estado. A decisão de compensação foi tomada, mas a forma como será feita ainda será discutida.