Governadoria veta projeto sobre acompanhamento em consultas ginecológicas

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o processo legislativo nº 8773/21, advindo da Governadoria, que veta, integralmente, o Projeto de Lei nº 5796/19, de autoria do deputado Paulo Trabalho (PSL). O projeto de Trabalho tinha o objetivo de garantir a todas as pacientes submetidas a exame ginecológico a possibilidade de acompanhamento de um profissional de saúde também do sexo feminino, com o objetivo de evitar que aconteçam abusos sexuais nessas circunstâncias.

O parlamentar justificou sua proposta sob o argumento de que a intenção é proteger tanto a paciente quanto o profissional de possíveis desconfianças ou abusos por qualquer das partes. Além deste objetivo primeiro, o PL nº 5796/19 pretende ainda resguardar a relação médico-paciente, prevenindo falsas interpretações que podem surgir durante o procedimento, e que poderiam resultar em denúncias e processos, tão frequentes nos últimos tempos.

Por meio do processo legislativo nº 8773/21, o Poder Executivo salientou que, para tomar a sua decisão, antes consultou as Gerências de Atenção Secundária e Terciária, da Superintendência de Atenção Integral à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), que sugeriu o veto integral conforme consta do Despacho nº 2724/2021/GERAS.

O documento elaborado pela referida secretaria informa que a legislação federal já garante à paciente o direito de permanecer com acompanhante, nas consultas e exames ginecológicos realizados em hospitais públicos, particulares, clínicas e consultórios, sendo uma pessoa de sua livre escolha, sem contudo haver a necessidade de ser uma profissional de saúde do sexo feminino.