Governador veta integralmente projeto para estadualizar trecho da GO-132

Tramita pela Assembleia Legislativa de Goiás, a matéria 7882/21 oriunda da Governadoria que veta, integralmente, o projeto de estadualização rodoviária em trecho da GO-132, proposta apresentada pelos deputados Karlos Cabral (PDT) e Lissauer Vieira (PSB), no processo 6980/21.

O projeto inicial pretendia estadualizar a rodovia GO-132, do município de Cavalcante a Colinas do Sul, em 97km de extensão. Para justificar o veto, o governador Ronaldo Caiado (DEM) acatou o parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que indica tratar-se de execução de política pública referente à infraestrutura rodoviária e ao transporte, portanto, disciplina técnica administrativa. “Assim, a iniciativa parlamentar nesse âmbito acarretará maiores obrigações ao Poder Executivo.”

Além disso, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (Goinfra) informou, por ofício, que a proposta não atende os requisitos previstos na lei. A Goinfra alertou, também, que estadualização da rodovia estabelece procedimentos para a absorção de trechos de rodovias municipais pela malha rodoviária estadual.