Governador de Goiás sanciona reforma administrativa

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, sancionou o decreto 10.218/23 que trata da reforma administrativa da gestão estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

O objetivo do documento é proporcionar maior eficiência na prestação dos serviços públicos e garantir a realização de investimentos em áreas essenciais e prioritárias.

Uma das mudanças contempladas pela reforma é a criação de duas novas secretarias: a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria do Entorno do Distrito Federal (Sedf). A Seinfra concentrará a formulação e execução de políticas públicas de habitação e obras, além de monitorar e acompanhar a execução e o uso dos recursos destinados a essa finalidade. Já a Sedf será dedicada ao assessoramento dos municípios que integram a região, com a finalidade de tornar mais eficiente o relacionamento entre os entes estadual, distrital e federal, em assuntos que são diretamente interligados.

Além disso, a reforma administrativa alterou as nomenclaturas de três secretarias já existentes: a Secretaria-Geral da Governadoria passa a ser denominada Secretaria-Geral de Governo; a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação passa a ser Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); e a Secretaria de Governo se torna Secretaria de Relações Institucionais (Serint). A reforma também extinguiu o Conselho Consultivo de Gestão.

Outra mudança promovida pela reforma foi a transferência de algumas entidades da administração indireta entre as secretarias de Estado, com o objetivo de melhor adequar a estrutura da máquina pública. A Secretaria da Administração (Sead), por exemplo, recebeu sob sua jurisdição a Agência Goiana de Regulação (AGR) e a Goiás Previdência (GoiasPrev), enquanto a Secretaria da Economia ficou responsável pela Fundação de Previdência Complementar do Brasil Central (PrevCom-BrC). Já a Secretaria de Infraestrutura recebeu sob sua jurisdição a Agência Goiana de Habitação (Agehab), a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Saneago.

De acordo com o governador Ronaldo Caiado, a reforma administrativa buscou promover apenas readequações na estrutura da máquina pública para conferir maior eficiência às ações de governo, preservando a essência da gestão anterior. O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, que coordenou a elaboração do texto da reforma administrativa, ressalta que as mudanças propostas permitem ao governo concentrar esforços em áreas específicas, como os aspectos fiscais, econômicos e de programas ofertados.