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Virmondes Cruvinel propõe obrigação de escolas comunicarem casos de gravidez em menores de 14 anos

Virmondes Cruvinel propõe obrigação de escolas comunicarem casos de gravidez em menores de 14 anos

Virmondes Cruvinel propõe obrigação de escolas comunicarem casos de gravidez em menores de 14 anos

A obrigatoriedade de instituições de ensino público e privado em Goiás comunicarem ao conselho tutelar casos de suspeita de gravidez de alunas menores de 14 anos é a proposta do projeto de lei nº 22846/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

O objetivo da matéria é proteger os direitos da criança e do adolescente conforme sistematiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). O projeto estipula que a comunicação deverá ser feita no prazo máximo de 24 horas após a constatação ou recebimento de indícios que possam indicar gravidez da aluna.

De acordo com a justificativa da proposta, a gravidez em meninas menores de 14 anos, além de implicar graves riscos à saúde física e psicológica da menor, quase sempre é consequência de abuso sexual, caracterizando o crime de estupro de vulnerável.

Dados recentes apontam que a gravidez precoce continua sendo um desafio em diversas regiões de Goiás, notadamente em áreas de maior vulnerabilidade social. A falta de mecanismos eficazes de identificação e comunicação de suspeitas de gravidez em meninas menores de 14 anos contribui para a perpetuação de um ciclo de abusos que permanece, muitas vezes, invisível.

Cruvinel ressalta que o papel das instituições de ensino é crucial nesse cenário, uma vez que estas representam um espaço de proximidade e confiança para muitas dessas crianças. “Professores e educadores frequentemente possuem a oportunidade de observar mudanças de comportamento e sinais que podem indicar situações de abuso ou gravidez precoce, sendo, portanto, atores estratégicos na proteção dos direitos das alunas menores de idade”.

A propositura se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer da deputada Rosângela Rezende (Agir).

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