STF retoma trabalho hoje (1); veja pauta de julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma os julgamentos hoje (1º). A solenidade de abertura do Ano Judiciário será realizada às 10h, no plenário da Corte, que foi alvo de depredação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano. No período da tarde, ocorrerá a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 15h, quando os ministros do STF irão analisar processos de tema tributário.Entre as pautas de destaque neste semestre, estão os processos sobre o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária do FGTS e a proibição da exploração e comércio do amianto crisotila no país.Outros temas são:- possibilidade de a polícia acessar dados de telefone celular encontrado no local do crime- regulamentação de visitas íntimas em presídios federais- contrapartidas para adesão de estados e municípios ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)- concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, quando a gestação da companheira decorrer de procedimento de inseminação artificial.TSEO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também voltou às atividades nesta quarta-feira. A sessão que marca a retomada dos trabalhos está marcada para às 19h. As pautas deste ano irão tratar do julgamento de listas tríplices, agravos e tutela cautelar antecedente, conforme o tribunal.No mesmo dia, os prazos dos processos em tramitação na Corte Eleitoral, que foram suspensos durante o recesso forense, passarão a vigorar.Agência Brasil
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