Projeto que cria microrregiões de saneamento básico passa na Assembleia

Projeto que cria microrregiões de saneamento básico passa na Assembleia

Projeto que cria microrregiões de saneamento básico passa na Assembleia

 Proposta apresentada pelo Governo de Goiás  prevê a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial, para atender o Novo Marco Legal de Saneamento até 2033

  O projeto de lei nº 669/23, do Governo de Goiás, que dispõe sobre a criação de três microrregiões de saneamento básico (MSBs) no estado foi aprovado, nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa. A matéria visa universalizar os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, abrindo caminho para o atendimento do Novo Marco Regulatório Nacional. Secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales destaca que agora será possível viabilizar a estruturação das parcerias entre o setor privado e a Saneago. “Esse projeto é fundamental para atendermos os municípios goianos, independente da densidade demográfica, com os serviços de saneamento básico”, explica. “Hoje saem fortalecidos pequenos e grandes cidades, a Companhia, o setor privado e, principalmente, a população, já que água potável e sistema de esgoto significam mais saúde e qualidade de vida.” Em relação ao abastecimento público, nas cidades atendidas pela Saneago, 98% da população já conta com água tratada. “A microrregionalização permite que a gente impulsione ainda mais os investimentos, acompanhando o crescimento dos municípios e universalizando também o atendimento com esgotamento sanitário”, afirma o presidente da Companhia, Ricardo Soavinski. Microrregiões Cada microrregional – Oeste, Central e Leste – terá um colegiado, com estrutura e governança próprias, e titularidade dos serviços públicos de saneamento básico de interesse comum sendo exercida por Estado e municípios. Os colegiados serão formados por uma pessoa de cada município, outra do Estado e uma da sociedade civil integrante do Conselho Participativo. O representante legal será eleito por cada colegiado microrregional. “É nessa instância de governança que serão discutidas com profundidade as melhores estratégias para o conjunto de municípios”, esclarece Soavinski. O formato de microrregiões ainda garantirá acesso aos serviços com menores custos à população. “Esta estrutura possibilitará a existência do subsídio cruzado, favorecendo a modicidade tarifária. Vamos praticar uma tarifa regionalizada, que possibilite a expansão do saneamento, garantindo o atendimento sem pesar no bolso das famílias”, completa a superintendente de Planejamento de Saneamento da Seinfra, Adriana Pereira de Sousa.

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