Prefeitura contempla 74 famílias com títulos de legitimação fundiária e escritura

Prefeitura contempla 74 famílias com títulos de legitimação fundiária e escritura

A concessão dos documentos ocorre através do programa Aparecida Legal, lançado em 2021 com objetivo de promover a política de regularização fundiária

A Prefeitura de Aparecida realizou ontem 02, mais uma etapa do Programa Aparecida Legal. Foram entregues 64 títulos de legitimação fundiária e 10 escrituras, gratuitamente, aos moradores do Parque Montreal e Setor Expansul. O evento foi realizado no pátio da Escola Municipal Camila Scaliz Figueiredo, com a presença do prefeito Vilmar Mariano e secretário de Habitação, Ubiraci Silva, conhecido.

“É emocionante contemplar as famílias aparecidenses, de forma gratuita, com um documento que garante a regularização de seus imóveis. Essa é apenas mais uma etapa de muitas que ainda iremos fazer durante a gestão”, afirmou Vilmar Mariano.

O Programa Aparecida Legal foi lançado em junho de 2021 com objetivo de promover a política de regularização fundiária e facilitar o acesso a população de baixa renda à moradia popular. Além disso, visa acelerar e desburocratizar o processo de regularização fundiária, utilizando das legislações vigentes e outras que estão em construção.

De acordo com o secretário de Habitação, Bira Contador, os moradores contemplados foram aprovados no processo para receber o documento. “Todos cumpriram as exigências da Lei Federal (Lei 13.465 de 2017) que garante a escrituração gratuita dos moradores, e todo passo-a-passo na secretaria”, explicou o secretário.