Matéria que visa proteger o Parque Estadual João Leite é aprovada na CCJ

Ladislau Pires

sexta-feira, 17 de março de 2023 às 16:50

Matéria que visa proteger o Parque Estadual João Leite é aprovada na CCJ

A medida vem diante da notícia veiculada na mídia sobre a intenção de liberar a barragem do João Leite para o uso público

O deputado estadual José Machado (PSDB), apresentou um projeto de lei para alterar a Lei nº 18.462, de 9 de maio de 2014, que criou o Parque Estadual do João Leite. O objetivo da alteração é dar novas diretrizes em relação ao uso do Parque. O processo legislativo tramita na Assembleia Legislativa e foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última quinta-feira, 16. Para o parlamentar, a atualização da lei se faz necessária diante da notícia veiculada na mídia sobre a intenção de liberar a barragem do João Leite para o uso público, transformando unidades de conservação em locais de visitação, turismo e lazer, o que causaria graves danos ao meio ambiente e, consequentemente, à qualidade de vida das pessoas que dependem da água captada para abastecimento público. José Machado ressalta que o direito ao meio ambiente equilibrado é uma garantia constitucional e deve ser protegido por todos. Por isso, sua proposta visa garantir que o Parque continue sendo utilizado para fins exclusivamente ambientais, preservando a flora, a fauna e as belezas cênicas da região. Ademais, o projeto de lei proposto prevê o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, além de fins científicos, o que pode contribuir para a conscientização da população acerca da importância da preservação ambiental e para a promoção da pesquisa científica na região. O deputado conta com a aprovação do projeto também em Plenário e acredita que terá o apoio dos demais colegas. “Juntos, podemos garantir a preservação do Meio Ambiente e das belezas naturais do Parque Estadual do João Leite, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para todos”, comentou.