Estado adota monofasia do diesel a partir de hoje (1)
O imposto não será mais cobrado a partir de um percentual sobre o preço médio dos produtos
A Secretaria da Economia informa que entra em vigor hoje (1) o novo modelo de cobrança do ICMS do diesel, biodiesel, GLP (gás de cozinha) e gás natural, com a adoção da monofasia e a cobrança ad rem por litro (no caso do diesel e biodiesel) e quilograma para o gás. O imposto não será mais cobrado a partir de um percentual sobre o preço médio dos produtos. A mudança está prevista na Lei Complementar 192/2022 e foi negociada pelos estados com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a União, depois que foi arguida na Justiça. Está prevista no Convênio ICMS nº 199, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de dezembro de 2022, aprovado por unanimidade. A nova alíquota foi padronizada e adotada em todos os Estados na mesma data.
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