O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a vigorar em 2022, pode estar prestes a ser substituído por um modelo alternativo. As discussões sobre as mudanças, já iniciadas no Congresso, devem se estender ao longo de 2024. Além do Projeto de Lei (PL) 5.230/2023, apresentado pelo Executivo, o ano passado foi marcado por debates intensos na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), que elaborou um relatório com recomendações de ajustes na legislação.A reforma do Ensino Médio, implementada em 2017 durante o governo Michel Temer, teve suas novas regras aplicadas em 2022 para parte dos alunos. A reformulação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394/1996), agrupando disciplinas tradicionais em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) e permitindo aos estudantes montar suas próprias grades de ensino médio por meio dos chamados "itinerários formativos".Contudo, segundo o Ministério da Educação, muitos aspectos da Lei 13.415/2017, que instituiu o NEM, não encontraram apoio entre educadores e estudantes. A implementação do novo Ensino Médio está suspensa desde abril.Críticos argumentam que a adoção das novas regras ocorreu sem um debate adequado e poderia acentuar as desigualdades entre estudantes das redes pública e privada. O modelo atual, afirmam especialistas, induz jovens de escolas públicas a cursarem itinerários de qualificação profissional de baixa complexidade, muitas vezes oferecidos precariamente devido à falta de infraestrutura adequada em muitas escolas.A possível mudança nas regras pode impactar a vida de quase 8 milhões de estudantes. Dados do último censo escolar divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que, em 2022, 7,86 milhões de alunos estavam matriculados no Ensino Médio. Se acompanhada a tendência de anos anteriores, espera-se um aumento no número de matrículas no censo escolar de 2023, cujos resultados serão divulgados em 31 de janeiro.Alternativa ao Novo Ensino MédioComo alternativa às regras do Novo Ensino Médio, o governo apresentou em outubro de 2023 o Projeto de Lei 5.230/2023, em análise na Câmara dos Deputados. Este projeto redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil, modificando diversas regras relacionadas à carga horária, disciplinas obrigatórias e formação de professores. Também altera os chamados "itinerários formativos", que permitem ao estudante completar a grade curricular com áreas do conhecimento de seu interesse.O texto, resultado de uma consulta pública realizada em 2023, propõe recompor as 2.400 horas anuais para disciplinas obrigatórias e sem integração com curso técnico. Além disso, sugere que, nos cursos técnicos, sejam destinadas 2.100 horas para disciplinas básicas e pelo menos 800 horas para aulas técnicas. As regras estabelecidas pelo NEM determinavam que as escolas destinassem 1.800 horas anuais para disciplinas obrigatórias e o restante, 1.200 horas, para os itinerários formativos.O novo projeto propõe que o currículo do Ensino Médio seja composto por uma formação geral básica e por percursos de aprofundamento e integração de estudos, combinando no mínimo três áreas do conhecimento. Essa abordagem visa tornar o currículo mais flexível, adequando-se à relevância local e à possibilidade dos sistemas de ensino.SubcomissãoNo Senado, a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) trabalhou ao longo de 2023 no tema. Com o objetivo de envolver diversos setores interessados, como governo, entidades ligadas à educação, trabalhadores, sociedade e estabelecimentos de ensino, o grupo realizou oito audiências públicas.A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), destacou a importância de trazer a sociedade para o debate sobre o novo Ensino Médio. A subcomissão deve continuar seus trabalhos em 2024, com a expectativa de votar o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) a partir de fevereiro.O relatório da Ceensino propõe ajustes na legislação do Novo Ensino Médio, incluindo a ampliação da carga horária dedicada à formação geral, passando das atuais 1.800 horas para 2.200 horas. A relatora destaca que a carga horária atual é insuficiente para abranger disciplinas essenciais como português, matemática, história e biologia.“A carga horária do ensino médio deverá ser de no mínimo 3.000 horas totais, com pelo menos 2.200 horas destinadas à formação geral básica e 800 horas para a parte diversificada, sendo que, para os cursos técnicos, será realizado aproveitamento de até 400 horas da formação geral básica”, sugere Dorinha no texto. Com informações da Agência Senado
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