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Câmara de Goiânia aprova obrigatoriedade de instalação de câmeras em dependências de hospitais

Câmara de Goiânia aprova obrigatoriedade de instalação de câmeras em dependências de hospitais

Câmara de Goiânia aprova obrigatoriedade de instalação de câmeras em dependências de hospitais

Câmara de Goiânia aprova obrigatoriedade de instalação de câmeras em dependências de hospitais
Hospitais públicos e privados de Goiânia serão obrigados a instalar câmeras de vídeo em corredores, salas de atendimento de urgência, unidades de terapia intensiva e maternidades. É o que dispõe o projeto de lei (PL 443/2021), de autoria do vereador Thialu Guiotti (Avante), aprovado pela Câmara, em segunda votação, na Sessão Ordinária da última quarta-feira (12). De acordo com a matéria, câmeras de vídeo deverão ser instaladas para permitir ampla cobertura de locais de atendimento. O texto também determina funcionamento ininterrupto dos equipamentos e arquivamento das imagens por 180 dias. Em caso de desrespeito às normas, o texto estabelece sanções para o hospital – advertência ou multa no valor de R$ 5 mil, a cada mês de descumprimento. Finalidades Segundo Thialu Guiotti, a proposta visa à garantia de "ambiente seguro e saudável" para pessoas que trabalham ou que estão internadas em hospitais da rede pública e privada. "Nosso projeto não tem como finalidade trazer sobrecarga ao erário ou à iniciativa privada. Pelo contrário, a intenção é de evitar futuros gastos com tratamentos psicológicos ou com indenizações por subtração de recém-nascidos", explicou. O vereador afirma ainda que o projeto está em "ampla consonância com o que determina a Constituição Federal (artigo 30), bem como a Constituição do Estado de Goiás (artigo 64, I)". "Uma preocupação, portanto, de elevado alcance social e humanitário", finalizou Guiotti. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).

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