Atualização do Código Tributário do Município coloca Goiânia entre cidades com legislação mais moderna do país

Ladislau Pires

sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 às 16:02

Atualização do Código Tributário do Município coloca Goiânia entre cidades com legislação mais moderna do país

Novo arcabouço legal substitui legislação de 46 anos, e estimula empreendedorismo moderno, com redução de imposto sobre royalties de franquia

Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM), sancionado pelo prefeito Rogério Cruz, a capital passa a contar com uma das legislações mais modernas do país. O novo arcabouço legal substitui legislação de 46 anos, e estimula o empreendedorismo moderno, com redução de imposto sobre royalties de franquia. “O nosso CTM foi o mesmo por quase cinco décadas. Imagine o quanto a cidade desenvolveu nesse período. Atualizamos o código para trazer justiça fiscal, capacidade contributiva e mais fomento para a capital”, explica o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves. Uma das medidas atualizadas pelo CTM coloca Goiânia como a primeira cidade do Brasil a reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre os royalties de empresas de franquia. O índice foi de 5% para 2%. O objetivo é atrair investimentos para o setor, que recentemente anunciou a instalação de uma franquia da Starbucks na capital. “Nós atuamos para deixar o setor de franquias competitivo, cientes de que é uma das modalidades que mais cresce no país. Representa geração de emprego e renda para a população”, afirma o prefeito Rogério Cruz. “Com a redução dessa alíquota, esperamos conquistar mais empresas franqueadoras para que elas se instalem no município. Grandes nomes internacionais enxergam a capital hoje como um potencial local para expansão dos negócios e avanços. Com isso ganha o município, que obtém maior empregabilidade, investimentos e notoriedade”, destaca Vinícius. O secretário explica que um grupo de trabalho permanente, composto por vários segmentos do setor produtivo, foi criado em 2022 para estudar as mudanças na legislação. A partir desse diálogo com o setor produtivo foi desenvolvida a proposta de atualização que agora está em vigor. “Avançamos e proporcionamos para o contribuinte goianiense a justiça fiscal e social de que ele precisa”, pontua Vinícius. IPTU Outro benefício implementado com a atualização do CTM foi o congelamento do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2025. Os mais de 650 mil imóveis da capital terão o tributo reajustado apenas com a inflação do período. Para 2026, com o intuito de promover maior justiça fiscal, apenas cerca de 250 mil imóveis que ainda pagam aquém do devido deverão receber o reajuste limitado a até 5%, acrescido da inflação do período. Secretaria Municipal de Finanças