Em defesa dos servidores

A solicitação de encontro com a secretária de Estado de Educação, Fátima Gavioli, foi um dos encaminhamentos da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público (FPDSP-GO), que é comandada na Assembleia Legislativa pelo deputado Karlos Cabral (PSB). O parlamentar presidiu o encontro realizado, na tarde desta segunda-feira, 25, no auditório das comissões do Palácio Maguito Vilela.

A audiência contou com a participação de professores efetivos e temporários, representantes das Universidades Estadual (UEG) e Federal de Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e de outras entidades, além de um grupo de estudantes do IFG. O evento reuniu, na Alego, professores, servidores e especialistas para debater a necessidade de realização do concurso público para professores e administrativos na Educação do estado. Diagnóstico elaborado pelo Observatório do Estado Social Brasileiro apontou déficit de 10 mil professores nas escolas mantidas pelo estado.

Junto a Karlos Cabaral, compuseram a mesa de trabalhos, o conselheiro estadual de educação, Manoel Barbosa, a coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação, Gene Lira, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego), Bia de Lima, o professor do IFG e coordenador do Observatório da Educação de Goiás, Paulo Winícius Teixeira, e o coordenador-geral do Observatório do Estado Social Brasileiro, Tadeu Arrais.

Em sua intervenção inicial, Karlos Cabral ressaltou que a audiência integra a luta pela realização de concurso público, encampada pela Frente Parlamentar. Ele lembrou que existem mais de 16 mil servidores da Educação que atuam no regime de contrato temporário. Para ele, esse número de contratados acaba gerando alguns problemas, como a grande dificuldade previdenciária pela qual o estado passou recentemente. Segundo ele, faltam servidores da ativa para sustentar os inativos.

O parlamentar lembrou, ainda, que o último concurso para a rede foi realizado em 2018, para 900 vagas na área de exatas, sendo que apenas 450 foram chamados. No mesmo período, mais de 4 mil professores e administrativos se aposentaram. Para ele, isso mostra a importância da realização do concurso. O deputado acredita que a contratação de temporários é uma opção feita pelos governos. “A prova de que se trata de uma escolha política é que, entre os anos de 2011 e 2022, o estado saltou de pouco mais de 3% para mais de 40% de servidores de contrato temporário”, afirmou.

Na sequência, o coordenador-geral do Observatório do Estado Social Brasileiro, Tadeu Arrais, mostrou os dados levantados no diagnóstico “Déficit de profissionais da Educação da rede pública estadual de Goiás”. O estudo mostrou que a rede estadual de Educação conta com cerca de 40 mil servidores e 22,4 mil professores que atendem 500 mil alunos, sendo a rede de serviço público com maior capilaridade em Goiás.

O Observatório mapeou as regionais e concluiu que o déficit previdenciário da Seduce é o maior do estado, o que tem como consequência a falta de 10 mil professores nas unidades estaduais de ensino. Tadeu Arrais frisou que a realização de concurso público para lotação de 5.050 vagas, como está sendo planejado pela secretaria, não daria para cobrir as aposentadorias.

Perspectiva também compartilhada pela presidente do Sintego, ao reforçar que o número de vagas anunciado no concurso programado pelo estado é insuficiente. Para Bia de Lima, recompor a carreira do Magistério em Goiás é fundamental, do contrário, “haverá um apagão na Educação”. “Não tem perspectiva profissional. Os jovens de hoje não vão querer ser professores”, avaliou.

A valorização do docente e da necessidade do concurso a partir do Plano Estadual de Educação foi a abordagem feita pelo Conselheiro Estadual de Educação, Manoel Barbosa. Ele recortou três metas do Plano, que tem vigência até 2025, que mostram que as demandas da rede estadual de ensino vão continuar crescendo, para justificar a necessidade de realização de concurso público e de mais investimentos do poder público na Educação.

A professora e coordenadora-geral do Fórum Estadual de Educação, Gene Lira, afirmou que se não houver a efetivação de professores por concurso público, Goiás não vai cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e pelo plano estadual, que é de 2015. “Existe um plano e ele precisa ser cumprido. O Fórum faz conferências constantes para avaliar o cumprimento das metas”, disse. Gene Lira explicou que o PNE, que é hierarquicamente superior ao Plano Estadual de Educação, prevê que até 2024 devem ser assegurados planos de carreira para a educação básica e superior públicas, além de ampliados os corpos de mestres e doutores, e efetivados professores com técnicas de ensino por meio de concurso público.

Ao final da audiência, o coordenador do Observatório da Educação de Goiás, Paulo Winícius Teixeira, solicitou que a Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público, assumisse três compromissos: a mediação de uma reunião com a secretária de Educação, Fátima Gavioli, para que ela esclareça sobre os números do déficit de profissionais; que o diálogo com o Ministério Público seja reforçado e que seja disponibilizado o diagnóstico feito pelo Observatório do Estado Social Brasileiro no site da Alego.

Karlos Cabral se comprometeu a atender os encaminhamentos e, em relação à divulgação do relatório, disse que vai disponibilizá-lo, também, em outros espaços. “Eu vou solicitar que ele seja colocado no site da Assembleia, como um documento externo, que não é da instituição e, também, vou disponibilizar nas minhas redes sociais, para que mais pessoas tenham acesso a esses dados”, garantiu.