Bruno Peixoto propõe instituir auxílio alimentação a famílias carentes

Instituir um auxílio financeiro denominado Cartão do Bem para famílias carentes. É o que propõe o deputado Bruno Peixoto (MDB), com o projeto de lei nº 5845/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“Fica instituído o cartão alimentação Cartão do Bem, destinado a beneficiar mães de baixa renda, que estejam inscritas nos programas socioassistenciais do Estado de Goiás, Cadastro Único e/ou nos cadastros da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social”, reza o artigo 1º da proposição.

O artigo 2° estabelece que o Cartão do Bem terá o valor de R$ 100,00 por família, reajustável, que serão creditados, mensalmente, na conta do beneficiário, com uso exclusivo para alimentação.

Segundo o deputado, as famílias contempladas serão as que apresentarem maior vulnerabilidade social de acordo com o Cadastro Único. Os cartões serão destinados à compra exclusiva de alimentos. “O Cartão do Bem para alimentos possibilitará que as mães comprem itens que não são contemplados nas cestas básicas, produtos frescos como verduras, legumes e frutas”, coloca Bruno em sua justificativa parlamentar.

Para o deputado, essas ações auxiliam a economia em períodos de crise e servem como ferramentas para a manutenção do nível de consumo. “Estudos mostram que programas de transferência de renda, além de beneficiar as famílias pobres, aumentam o dinheiro em circulação nos municípios, assim do ponto de vista econômico, os resultados também são positivos além de contribuir para redução da desigualdade de renda entre as famílias”, frisa.

Lida em plenário na sessão de terça-feira, 15, a proposição foi publicada e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, para discussão e eventual aprovação.