Eduardo Prado cobra divulgação de plano de recuperação fiscal do governo

O deputado Eduardo Prado (DC) ocupou a tribuna durante discussão de matéria na Ordem do Dia para questionar o governo sobre o ingresso do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RFF). De acordo com Prado, a Assembleia votou o projeto sem que o governador apresentasse um plano de recuperação fiscal. “Os deputados deram um tiro no escuro”, disse.

Mas, de acordo com Prado, em 30 de novembro deste ano, o chefe do Executivo apresentou, no Ministério da Economia, um plano de recuperação fiscal que veda diminuição de alíquota do ICMS, benefícios fiscais para empresários que passaram pela pandemia, concursos públicos, pagamento de data base para servidores, entre outras restrições.

Prado ressaltou que um decreto do governo federal determina que o plano de recuperação fiscal deve ser amplamente divulgado e ficar disponível para consultas. Mas, segundo ele o governador não está dando publicidade ao projeto. “O que há neste plano que a Assembleia não pode saber? Se a secretária de Economia não apresentar o plano de forma imediata para Assembleia, Ministério Público e demais poderes, vou entrar com uma representação por crime de responsabilidade”, afirmou.