Governo de Goiás lança programa Quita Goiás com descontos de até 70% em dívidas tributárias

PGE-GO

Contribuintes goianos já podem negociar suas dívidas tributárias com o Estado de Goiás com até 70% de desconto sobre juros e multas e prazo de até 145 meses para pagamento.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) apresentou detalhes do primeiro edital do programa Quita Goiás, que define as faixas de desconto e parcelamento disponíveis. A iniciativa permite a adesão de pessoas físicas e jurídicas com débitos de tributos como ICMS, ITCMD e IPVA.

Neste primeiro edital, o programa de transação tributária abrange as chamadas “grandes dívidas”, com valores superiores a R$ 500 mil e histórico de baixa recuperabilidade. Juntos, esses débitos somam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa, envolvendo aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários.

O prazo para adesão vai até 20 de janeiro de 2026.

Para débitos de menor valor, como o IPVA, um edital específico será lançado em dezembro, já havendo autorização legal e regulamentação para a participação.

COMO PARTICIPAR

Os contribuintes interessados podem solicitar a adesão ao Quita Goiás por meio do e-mail [email protected], informando seus dados e enviando a documentação exigida.

O edital completo, os documentos necessários e outras informações sobre o programa estão disponíveis no site da PGE-GO. Após o envio, o contribuinte ou seu representante legal receberá por e-mail uma simulação com os créditos tributários aptos à negociação e as condições de pagamento.

Os descontos são calculados conforme critérios da Secretaria da Economia, que avalia o grau de recuperabilidade dos créditos. Caso o acordo seja firmado, o pagamento à vista encerra a cobrança. Em caso de parcelamento, o acompanhamento será feito pela Secretaria até a quitação total da dívida. Durante o processo, a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.

FACILITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FISCAL

Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024 e coordenado pela PGE-GO, o Quita Goiás busca facilitar a resolução consensual de conflitos tributários e reduzir a judicialização.

A iniciativa permite uma redução de até 70% no valor total da dívida para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com parcelamento em até 145 vezes. Para outras pessoas jurídicas, o desconto pode chegar a 65%, com parcelamento em até 120 vezes.

“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, destacou o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

RECUPERAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

Atualmente, a dívida ativa de Goiás soma cerca de R$ 40 bilhões, segundo dados da PGE-GO. O programa deve contribuir para reduzir esse montante, ao permitir que contribuintes em dificuldade regularizem sua situação fiscal em condições mais acessíveis.

“O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos. Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendam a transação tributária como alternativa eficiente, por dispensar a intervenção judicial e reduzir a litigiosidade”, completou Arruda.